A Rússia defendeu, esta sexta-feira, que o mandado de detenção emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o presidente russo, Vladimir Putin, "não tem validade jurídica", sendo, por isso, considerado "nulo e sem efeito".
Esta posição foi transmitida pela porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Maria Zakharova.
"As decisões do Tribunal Penal Internacional não têm consequências no nosso país, incluindo do ponto de vista legal. Não têm validade jurídica", disse Zakharova no Telegram, segundo cita a TASS.
"A Rússia não é parte do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e não tem nenhuma obrigação decorrente dele. A Rússia não coopera com a organização, e quaisquer 'receitas' de prisão provenientes do tribunal internacional serão legalmente nulas e sem efeito para nós", acrescentou.
Sublinhe-se que o TPI anunciou hoje que foi emitido um mandado de captura contra Vladimir Putin, acusando-o de crimes de guerra na Ucrânia. Também é visada a comissária dos direitos das crianças para a presidência russa, Maria Alekseyevna Lvova-Belova.
O TPI referiu, em comunicado, que o chefe de Estado da Rússia é "alegadamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (infantil) e da transferência ilegal de população (infantil) a partir de zonas ocupadas na Ucrânia para a Federação Russa".
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