Justiça francesa não extraditará antigos membros das Brigadas Vermelhas

O Supremo Tribunal de França confirmou hoje a recusa em extraditar 10 ex-militantes italianos de extrema-esquerda, alguns ex-membros do grupo Brigadas Vermelhas, que foram condenados por ataques perpetrados nas décadas de 1970 e 1980.

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Lusa
28/03/2023 15:42 ‧ 28/03/2023 por Lusa

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Extrema-esquerda

A mais alta instância judicial francesa manteve a decisão de outro tribunal de instância inferior que em 29 de junho de 2022 rejeitou a extradição de oito homens, incluindo Giorgio Pietrostefani, membro do grupo Lotta Continua (Luta Constante, numa tradução livre para português), e de duas ex-integrantes do grupo Brigadas Vermelhas Marina Petrella e Roberta Cappelli.

A procuradoria-geral parisiense tinha apelado ao Supremo Tribunal francês contra a decisão do tribunal de instância inferior, que recusou o pedido de extradição para Itália dos 10 ex-militantes de extrema-esquerda que estão a viver há várias décadas em França.

O recurso refere-se aos artigos 6.º e 8.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos relativos ao direito a um julgamento justo e ao respeito pela vida privada e familiar.

O Presidente francês, Emmanuel Macron, chegou a afirmar que os ex-extremistas deveriam ser julgados em Itália.

As declarações de Macron foram feitas um dia depois do tribunal de apelação de Paris ter negado o pedido de Itália.

Os 10 ex-militantes italianos de extrema-esquerda foram presos em 2021, numa ação que parecia ter acabado com a chamada 'Doutrina Mitterrand' (política estabelecida pelo ex-Presidente François Mitterrand), que protegia ex-extremistas da justiça italiana desde que desistissem da luta armada, antes de serem libertados sob várias condições.

Muitos dos ex-extremistas eram membros das Brigadas Vermelhas, grupo que sequestrou e assassinou o ex-primeiro-ministro italiano Aldo Moro em 1978.

Entre os ex-extremistas agora visados pela deliberação do Supremo Tribunal francês está Giorgio Pietrostefani, que foi condenado em Itália por conspiração no assassínio em 1972 do comissário de polícia de Milão Luigi Calabresi, em retaliação pela morte em 1969 de um trabalhador ferroviário anarquista, Giuseppe Pinelli, suspeito de um ataque a bomba em Milão.

Pinelli terá caído da janela de uma esquadra da polícia.

Pietrostefani era um dos principais membros do grupo de extrema-esquerda Lotta Continua, cujo líder Adriano Sofri cumpriu grande parte de uma sentença de 22 anos por ordenar o assassínio de Calabresi.

A decisão de rejeitar a extradição de Pietrostefani baseou-se também na sua idade, atualmente com 79 anos, e no seu estado de saúde, classificado como débil.

Leia Também: França anuncia que vai duplicar fornecimento de munições a Kyiv

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