Com as mudanças hoje aprovadas na generalidade, o chefe de Estado deve marcar as eleições gerais de 2024 com uma antecedência de 15 meses e não de 18, ou seja, em julho e não em abril, como impunha a lei.
Os dispositivos alterados são as normas sobre a eleição do Presidente da República, dos deputados da Assembleia da República, dos governados provinciais e dos membros das assembleias provinciais.
A Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder e com uma maioria qualificada de 184 deputados, defendeu as mudanças com o argumento de necessidade de mais tempo para uma reflexão sobre a viabilidade da realização das eleições distritais, escrutínio que já considerou "inviável".
"Diversos segmentos da sociedade moçambicana, nomeadamente políticos, religiosos, académicos, jornalistas, organizações da sociedade civil e outras forças vivas têm manifestado preocupações em relação à oportunidade, vantagens e desvantagens da realização das eleições ao nível dos distritos, como previsto na lei fundamental da República de Moçambique", referiu a Frelimo, no parecer que submeteu ao plenário da Assembleia da República.
A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, boicotou os trabalhos, exibindo cartazes em que se lia "Tirano, fora" e "Abaixo a ditadura".
Arnaldo Chalaua, porta-voz da bancada da Renamo, defendeu que "não pode ser uma única bancada a alterar e a aprovar" leis eleitorais, "tem de ser por consenso".
"Esta indignação, manifestação, é a única reserva" que resta à oposição.
Trata-se e uma "reclamação que está a ser feita na casa do povo, aqui", referiu, contestando o que considera ser uma estratégia da Frelimo para "rever a Constituição de forma ordinária, com dois terços" do parlamento, depois de junho, porque "já sabem que com três quartos não têm condições".
A bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro partido, retirou-se da sala quando a proposta foi apresentada "para sinalizar que a democracia está em perigo", referiu Fernando Bismarque, porta-voz da bancada.
Renamo e MDM dizem que o objetivo da Frelimo é retirar as eleições distritais da Constituição sem precisar dos votos da oposição, uma vez que a partir de junho (cinco anos após a última alteração à lei fundamental) o pode fazer com dois terços dos votos do parlamento -- de que dispõe.
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