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Senado de Itália aprova medidas para combater migrações
O senado italiano aprovou hoje novas medidas para combater a migração por vias não oficiais, constantes de um decreto governamental elaborado no seguimento de um naufrágio, em 26 de fevereiro, que registou 94 mortes confirmadas de refugiados e migrantes.
© Reuters
Mundo Migrações
O conjunto de medidas inclui medidas controversas no regime de proteção de refugiados e candidatos a asilo, com novas restrições à concessão de proteção especial, um estatuto legal concedido ao abrigo da legislação nacional aos candidatos a asilo não elegíveis para o estatuto de refugiados ou para proteção subsidiária, as duas formas de proteção disponíveis no direito internacional às pessoas que fogem da guerra, da perseguição e dos abusos de direitos humanos.
Vários Estados da União Europeia oferecem alguma forma de proteção especial ou humanitária a candidatos a asilo em situação vulnerável, ao abrigo de legislação nacional.
As alterações reduzem também a disponibilização da proteção especial a um conjunto muito limitado de casos -- por exemplo, tratamento médico ou fuga a um desastre natural -- e acaba com a possibilidade de converter um documento que garante a proteção especial em autorização de trabalho depois de dois anos em muitas circunstâncias.
Acaba ainda a obrigação de não remover ou expulsar uma pessoa se tiverem relações fortes ou familiares em Itália em resultado de integração, medida que tinha sido criada por um governo anterior, por respeito à vida familiar e privada.
O conjunto de medidas foi aprovada por 92 senadores contra 64 e vai agora para a câmara baixa, para votação final em 10 de maio.
Leia Também: Migrações: Itália pode alterar legislação e decretar estado de emergência
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