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ACNUR acusa Hungria de violar normas internacionais de asilo
O Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) denunciou hoje que a Hungria aplica desde há anos políticas de imigração contrárias às normas internacionais, negando o direito de pedir asilo.
© iStock
Mundo ONU
"Três anos depois de ter adotado o novo sistema de imigração, a Hungria mal garante a possibilidade de entrar no seu território e de solicitar asilo", indicou o ACNUR em comunicado, classificando a situação como "profundamente preocupante".
No texto, a agência especializada da ONU recordou que, desde 27 de maio de 2020, muito poucas pessoas conseguiram pedir asilo naquele país centro-europeu.
O Governo do ultranacionalista Viktor Orbán, veementemente contra a imigração, obrigava até então os requerentes de asilo a permanecer em "zonas de trânsito" fora da fronteira, esperando a conclusão dos seus processos, uma prática proibida na União Europeia (UE) por constituir "uma privação de liberdade".
Em resposta, Budapeste decidiu que só pode pedir asilo no país quem apresentar os seus pedidos nas capitais dos dois países vizinhos não pertencentes à UE: Belgrado (Sérvia) e Kiev (Ucrânia).
Paralelamente, o país centro-europeu recorre às "deportações a quente" para a Sérvia de todos aqueles que entram no país de forma ilegal, referiu o ACNUR.
"Ambas as práticas são contrárias ao direito internacional e comunitário", afirmou a agência de refugiados da ONU, sublinhando que pedir asilo é um direito humano e pedindo ao Governo húngaro que garanta o acesso ao sistema de proteção.
"Pedir asilo é um direito humano. Segundo o direito internacional, todos os países têm a obrigação de admitir no seu território aqueles que desejem exercer esse direito e iniciar o procedimento de asilo", defendeu Roland Schilling, representante do ACNUR para a Europa Central, no comunicado.
Schilling reconheceu, por outro lado, os esforços húngaros para apoiar os civis em fuga à guerra na Ucrânia.
A Hungria causou recentemente crispação diplomática com a Áustria ao iniciar a libertação de mais de 800 presos por tráfico de pessoas, invocando a sobrelotação das prisões.
O Governo de Orbán mantém desde setembro de 2015 o estado de emergência decretado nessa altura devido à imigração em massa.
Leia Também: Parlamento Europeu discute credibilidade da Hungria para presidir à UE
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