Novos deputados timorenses tomam posse nos "período máximo de 15 dias"

Depois de uma reunião com o Presidente José Ramos-Horta, Guterres Lopes explicou aos jornalistas no Palácio Presidencial que a decisão da data exata será tomada durante uma reunião de líderes das bancadas, prevista para hoje.

"Tenho uma interpretação diferente da do senhor Presidente da República. Mas apesar dessa diferença e pelo interesse do Estado e para avançar o processo, ouvirei a interpretação do Presidente da República e [isso] significa que, no período máximo de 15 dias depois da validação dos resultados pelo tribunal, tem de se realizar a primeira reunião", disse aos jornalistas.

"Apesar de não concordar com a interpretação do Presidente, concordo realizar [a primeira reunião] dentro desse prazo legal. Agora vou consultar os líderes das bancadas parlamentares para fixar a data dentro desse prazo legal", sublinhou.

Aniceto Guterres Lopes escusou-se, apesar de repetidas perguntas dos jornalistas, a detalhar em que aspetos a sua interpretação difere da de Ramos-Horta.

"Não vou estar aqui a explicar isso porque vocês não percebem as leis. E depois fazem confusão", disse aos jornalistas.

O presidente do parlamento disse ainda que a decisão da data não lhe cabe a si, exclusivamente.

"O presidente do Parlamento só tem um voto. Vou consultar os líderes das bancadas parlamentares hoje mesmo", considerou.

O regimento do Parlamento Nacional confere ao presidente a competência para o agendamento da primeira reunião, não determinando que a decisão seja tomada por votação ou deliberação da conferência de líderes de bancadas.

"A primeira reunião plenária do Parlamento após as eleições é agendada pelo Presidente do Parlamento cessante no prazo máximo de 15 dias a contar da data da publicação oficial dos resultados", refere o regimento.

"Cabe ao Presidente do Parlamento cessante, caso tenha sido eleito, presidir à primeira reunião até ser eleito o novo Presidente do Parlamento Nacional", nota ainda o regimento.

Aniceto Guterres Lopes esteve hoje reunido com José Ramos-Horta durante mais de uma hora, num encontro que ocorre 24 horas depois do Tribunal de Recurso validar os resultados das eleições legislativas de 21 de maio.

Os resultados definitivos validam a vitória do Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), de Xanana Gusmão, à frente da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin).

O CNRT garantiu uma ampla representação parlamentar na 6.ª legislatura, com 31 dos 65 lugares do Parlamento, mais 10 dos que detém atualmente, apesar de ter ficado aquém da maioria absoluta.

Os resultados dão ao partido de Xanana Gusmão 288.289 votos (41,63%), um resultado superior ao obtido pelas três forças políticas que compõem o atual Governo.

O cenário mais provável é o de uma aliança entre o CNRT e o Partido Democrático (PD), numa maioria de 37 deputados, tendo os dois partidos começado já negociações para esse processo.

O PD passou a ser a terceira força política em número de votos, invertendo uma tendência de queda no apoio ao partido, registada desde as eleições de 2007, ao conquistar mais um lugar, para um total de seis, com 64.517 votos (9,32%).

Em segundo lugar, ficou a Fretilin, com 178.338 votos (25,75%), o que representa uma perda de quatro dos atuais 23 lugares.

Os resultados mostraram uma penalização dos partidos do Governo cessante, em particular do Partido Libertação Popular (PLP), do primeiro-ministro timorense, Taur Matan Ruak, que perdeu metade dos oito lugares no Parlamento, passando de terceira para quinta força política.

Taur Matan Ruak foi um dos maiores derrotados da votação de 21 de maio, obtendo 40.720 votos (5,88%), quando tinha sido a terceira força mais votada em 2017.

Também a Fretilin, de Mari Alkatiri, foi penalizada, com o partido que viabilizou o executivo desde 2020, a registar a pior percentagem de apoio de sempre, com uma queda de mais de oito pontos percentuais face ao voto que obteve nas antecipadas de 2018.

O Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) conseguiu subir para 52.031 votos (7,52%) e mantém os atuais cinco lugares no Parlamento.

O Parlamento ficará com cinco bancadas partidárias, quando atualmente tem oito.

Apenas duas das restantes 12 forças políticas concorrentes ficaram próximas da barreira de 4% dos votos válidos: o estreante Partido Os Verdes de Timor (PVT) e o Partido Unidade e Desenvolvimento Democrático (PUDD), que tinha um lugar no Parlamento.