Em comunicado distribuído à imprensa, a CNE informa os partidos e coligações que participaram nas eleições, o público e os órgãos de soberania que os resultados provisórios, divulgados no passado dia 08, transformaram-se em definitivos a partir de hoje.
A nota da CNE realça que as partes interessadas no processo, neste caso partidos e coligações, "podem nos termos do artigo 142.º da Lei Eleitoral" interpor recurso para o plenário do Supremo Tribunal de Justiça, após a notificação do órgão eleitoral.
Fonte da CNE disse à Lusa que o Movimento para a Alternância Democrática (Madem G-15) e o Partido da Renovação Social (PRS) foram os únicos a apresentar reclamação por não concordarem com o número de deputados obtidos, mas que viram os protestos "liminarmente recusados, por falta de fundamentos".
"Os dois partidos, se assim o entenderem, podem recorrer junto do Supremo Tribunal nas vestes de Tribunal Constitucional", explicou a fonte da CNE.
A mesma fonte adiantou que com o comunicado de hoje, a CNE irá enviar, ainda esta semana, o edital com os resultados eleitorais ao Ministério da Função Pública, que por sua vez, fará os mesmos chegar à Imprensa Nacional (o equivalente à Casa da Moeda em Portugal) para serem publicados no Boletim Oficial (Diário da República).
A coligação Plataforma Aliança Inclusiva (PAI - Terra Ranka, liderada pelo ex-primeiro-ministro Domingos Simões Pereira) venceu, com uma maioria absoluta, as eleições legislativas de 04 de junho, tendo conquistado 54 dos 102 deputados no futuro parlamento. O Madem G-15 obteve 29 e o PRS 12 assentos.
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