Numa posição hoje divulgada, no Dia Mundial do Refugiado, a Rede Europeia contra o Racismo (ENAR) "condena veementemente o novo Pacto sobre Migração e Asilo recentemente acordado pelo Conselho da União Europeia" por "expor uma verdade perturbadora", de que "a solidariedade no seio da União Europeia [UE] é agora considerada flexível e disponível por um preço".
"Embora os Estados-membros da UE afirmem que o pacto não se destina a excluir as comunidades racializadas da Europa, mas sim a resolver o problema da migração irregular, não prevê vias regulares acessíveis para todos os migrantes", pelo que, "apesar da ausência de referências explícitas à raça, etnia ou origem nacional, as novas regras de gestão das fronteiras estão a ter um impacto desproporcionado nestes grupos racializados", argumenta a ENAR.
Segundo esta organização, "para agravar ainda mais a situação, em vez de promover um mecanismo de solidariedade baseado no respeito pelos direitos humanos e pela dignidade, este acordo incentiva os Estados-membros a renunciarem à sua responsabilidade de realojar os migrantes em troca de uma escassa quantia de 20 mil euros".
A posição surge dias depois de, na semana passada, os Estados-membros da UE terem aprovado por maioria um acordo para reformar as regras sobre as migrações e asilo.
O acordo aprovado prevê o pagamento de uma compensação financeira de 20 mil euros por cada requerente de asilo não recolocado.
Ao todo, a UE estima a recolocação de 30 mil migrantes e uma contribuição de 660 milhões de euros para o fundo destinado a financiar a política migratória.
Proposto em setembro de 2020, o Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo foi concebido para gerir e normalizar a migração a longo prazo, procurando dar segurança, clareza e condições dignas às pessoas que chegam à UE.
Defende-se uma abordagem comum em matéria de migração e asilo, baseada na solidariedade, na responsabilidade e no respeito pelos direitos humanos.
Numa posição também hoje divulgado a propósito do Dia Mundial do Refugiado, o Alto Representante da União para a Política Externa e de Segurança Comum, Josep Borrell, reitera "o compromisso da UE de continuar a ser um dos principais doadores de ajuda humanitária e de desenvolvimento e de intensificar os esforços para garantir que a UE continue a ser um local onde os refugiados encontram proteção e segurança".
Apontando que "as viagens dos refugiados são frequentemente cheias de dificuldades e perigos, com milhares de pessoas a arriscarem as suas vidas através de desertos e mares na esperança de um futuro melhor", Josep Borrell adianta que "a UE está empenhada em trabalhar numa ação global para evitar a perda de vidas e proporcionar percursos ordenados e seguros".
"Estamos a trabalhar com os Estados-membros da UE e os parceiros internacionais em matéria de reinstalação e de percursos complementares que podem ajudar a aumentar os lugares de admissão, a partir de regiões prioritárias", conclui.
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