"É nas questões sociais que este tribunal tem feito mais ruturas", afirmou a cientista política luso-americana, que leciona na Universidade de Boston.
Na quinta-feira, o Supremo considerou inconstitucional a discriminação positiva com base na raça no acesso ao ensino superior, eliminando décadas de precedente jurídico. No dia seguinte, validou a discriminação negativa de uma designer no Colorado, que se recusa a fazer 'sites' para casamentos entre pessoas do mesmo sexo, apesar de a lei estadual não o permitir.
"Este grupo de juízes eliminou décadas de precedente legal no que diz respeito a questões muito fraturantes na sociedade americana", referiu Daniela Melo, referindo o exemplo da revogação do direito ao aborto.
"Há agora uma perceção dominante entre o público de que o Supremo está completamente politizado, o que é muito problemático porque contribui para a erosão da confiança nas instituições democráticas", disse a analista.
"Universidades como a minha usam o processo de discriminação positiva para criarem um corpo estudantil com diversidade de classe, racial e étnica, entre outros fatores", frisou Melo. "É uma tentativa de equilibrar as oportunidades e distribuí-las por mais grupos na sociedade".
Os presidentes de várias universidades manifestaram-se contra a decisão, invocando a dificuldade de acesso ao ensino superior para alunos de origens minoritárias, como afro-americanos e latinos.
Também o congressista democrata luso-americano Jim Costa, que representa o 21º distrito da Califórnia, se manifestou contra.
"Ao longo de mais de 40 anos, a ação afirmativa aumentou as oportunidades educativas para minorias qualificadas que foram deixadas para trás", afirmou. "A decisão do Supremo faz-nos retroceder décadas ao restringir o acesso e oportunidade equitativos no ensino superior".
A decisão barra a discriminação positiva relativa a raça, deixando outros aspetos em vigor (como prioridade aos alunos que são filhos ou netos de antigos estudantes, familiares de doadores da instituição, etc.).
"Nos EUA, o processo de seleção para as universidades já é um tanto opaco e subjetivo", sublinhou Daniela Melo. "Imagino que de ora em diante se torne ainda mais opaco, na medida que as universidades continuarão a tentar atingir bons índices de diversidade no corpo estudantil, mas sem infringir a lei".
Houve também surpresas nas decisões do atual mandato do Supremo, com destaque para a rejeição da teoria da Legislatura Estadual Independente trazida à barra pela Carolina do Norte.
A teoria legal pretendia dar às legislaturas estaduais poder para decidir as regras eleitorais, na sequência das tentativas de subversão dos resultados das presidenciais em 2020.
"Esta decisão foi muito importante, porque decide uma das várias questões levantadas por [Donald] Trump (ex-presidente) na tentativa de mudar os resultados da última eleição", explicou Daniela Melo. O Supremo rejeitou a teoria de que as legislaturas estaduais têm poder para subverter a escolha dos cidadãos dos seus estados e enviar para Washington grandes eleitores escolhidos por eles.
"Agora temos um precedente legal que clarifica que as legislaturas estaduais não têm o poder absoluto para decidirem as regras do jogo político para as presidenciais e que qualquer das suas decisões pode ser questionada a nível federal", detalhou.
Este precedente vai evitar que se repitam em 2024, data em que os americanos irão escolher o próximo presidente, tentativas de interferência como as registadas em 2020.
"Do ponto de vista politico, é uma decisão positiva para a qualidade da democracia americana", frisou a analista. "Clarifica que a leitura radical da lei oferecida por Trump e por muitos dos seus apoiantes não prevalece", continuou.
O Supremo também susteve uma parte importante da lei que configura o acesso ao voto, contrariando as expectativas de que a maioria conservadora iria desmantelá-la, no que Daniela Melo considerou "uma surpresa".
"Em ambos os casos, temos decisões que reforçam o processo democrático e o acesso ao voto", frisou.
São determinações importantes "diante de uma situação em que temos legislaturas que manipularam os mapas eleitorais de forma a diluir o voto afro-americano", frisou, "ou legislaturas que apregoam o direito de decidirem as regras eleitorais sem dar recurso a governadores, tribunais estaduais e aos próprios cidadãos".
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