Mais de um ano depois de Jéssica morrer em Setúbal, enquanto se encontrava aos cuidados da suposta ama, o caso está perto de chegar ao fim, depois de acusação e defesa terem feito as suas alegações finais no Tribunal de Setúbal, na tarde de quinta-feira.
Após a sessão, o Ministério Público (MP) informou que pediu uma pena de 25 anos de prisão para os quatro principais envolvidos no caso: Inês Sanches, a mãe da menina de três anos; Ana Pinto, a suposta ama; Justo Montes, o marido de Ana Pinto; e Esmeralda Montes, a filha do casal.
O quinto arguido no processo, Eduardo Montes, filho de Ana Pinto e Justo Montes, viu todos os crimes de que era acusado serem desconsiderados pelo MP, após não serem encontradas provas suficientes para o condenar pelos crimes de violação agravada e tráfico de estupefacientes agravado.
O leitura do acórdão final está prevista para o dia 1 de agosto.
Inconsistências e acusações em tribunal
O caso foi tornado público em junho de 2022, quando a menina morreu aos cuidados da suposta ama, devido aos maus-tratos que sofreu enquanto esteve na casa de Ana Pinto durante cinco dias. As autoridades de saúde deram conta de vários episódios de maus-tratos violentos, incluindo queimaduras e agressões, e o Ministério Público disse que a menina chegou a ser utilizada como correio de droga.
Ao longo do julgamento, a defesa da família da ama e da mãe de Jéssica trocaram acusações sobre o tratamento da menina. O MP explicou que a criança ficou em casa de família Montes como pagamento de uma dívida da mãe, de 200 euros, por alegadas práticas de bruxaria.
"O que matou a Jéssica, sem margem para dúvidas, foi ter sido abanada violentamente e atirada várias vezes contra uma superfície dura", disse em tribunal o responsável do Gabinete Médico-Legal de Setúbal, citado pela Lusa, catalogando sinais de grande violência, nomeadamente queimaduras que terão sido provocadas por um líquido a ferver, e que culminaram com a morte da criança.
Jéssica foi devolvida finalmente à mãe no dia 20 de junho de 2022, quando já se encontrava inconsciente. Inês Sanches terá ignorado o estado da menina e os sinais de maus-tratos durante várias horas antes de contactar os serviços de emergência, e nunca falou com a polícia, algo que o MP considera ter contribuído para a morte.
Defesa de mãe de Jéssica quer avaliar competência parental
À saída do tribunal de Setúbal, os advogados dos diferentes arguidos contestaram a homogeneidade das acusações, e Ana Calado Nunes, representante legal da mãe de Jéssica, argumentou que devia ser avaliada a competência parental de Inês Sanches e colocou em causa a sua capacidade para avaliar a gravidade das lesões da filha.
"Pedimos uma perícia para avaliar a competência parental, se a arguida tinha capacidade de avaliar o resultado das suas ações e omissões", explicou a advogada, pedindo que seja alterados os crimes que são imputados à mãe.
A advogada de Ana Pinto, a ama que também foi acusada de homicídio, pediu que o crime fosse desqualificado para ofensas à integridade física qualificadas, agravadas pelo resultado morte, defendendo de que não houve intenção de matar a criança. Já o representante de Justo Montes considerou que não se provou que o marido da suposta ama tivesse participado nas agressões, e o advogado de Esmeralda Montes contestou a autoria dos abanões que terão matado a menina.
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