Human Rights Watch pede proibição global de munições de fragmentação

"As munições de fragmentação são armas repulsivas que estão globalmente banidas por provocaram danos e sofrimento na população civil no imediato e a longo prazo", indicou Mary Wareham, diretora da área de armamento da HRW e editora do relatório de 96 páginas "Cluster Munition Monitor 2023", uma publicação anual desta organização de direitos humanos com sede em Nova Iorque.

"É inaceitável que ainda estejam a morrer civis devido a ataques de munições de fragmentação 15 anos após a proibição deste armamento", referiu .

As munições de fragmentação podem ser disparadas por artilharia, lança-foguetes, mísseis, ou lançadas por aviões. Abrem-se no ar, dispersando múltiplas sub-munições ou pequenas bombas numa vasta área. Muitas destas sub-munições não explodem no impacto inicial, podendo posteriormente e4 durante anos ferir ou matar à semelhança das minas terrestres, até serem detetadas e destruídas.

Durante 2022 -- o último ano em que forma divulgadas estatísticas sobre baixas --, 95% das vítimas de registadas pelo Monitor eram civis.

As munições de fragmentação também provocaram a morte ou ferimentos em pelo menos 987 pessoas em 2022, com 890 casos registados na Ucrânia.

As forças russas utilizaram repetidamente munições de fragmentação na Ucrânia desde a invasão militar de 24 de fevereiro de 2022, originando mortos e ferimentos em civis. As forças ucranianas também utilizaram munições de fragmentação que provocaram baixas civis. Os militares no poder em Myanmar e as forças do Governo sírio também utilizaram munições de fragmentação em 2022, de novo com baixas entre os civis. Nenhum destes países assinou ou ratificou o tratado internacional sobre a proibição de munições de fragmentação.

O "Cluster Munition Monitor" não registou qualquer baixa motivada por ataques com este armamento em 2021, mas identificou pelo menos 149 vítimas em anteriores ataques com este tipo de munições, em particular de sub-munições por explodir.

Em 2022 registaram-se pelo menos 185 incidentes com fragmentos das munições de fragmentação no Azerbaijão, Iraque, Laos, Líbano, Síria, Ucrânia e Iémen. Cerca de 71% de todas as baixas motivadas por este armamento são crianças.

A Rússia utilizou munições de fragmentação armazenadas e novas produções na Ucrânia em 2022 e na primeira metade de 2023. Em julho de 2023, os Estados Unidos iniciaram a transferência para a Ucrânia de uma quantidade não especificada das suas munições de fragmentação para peças de artilharia de 155 mm, com também projetam sub-munições.

Pelo menos 21 líderes governamentais, incluindo de países que apoiam o esforço de guerra ucraniano, criticaram a decisão do Governo dos Estados Unidos em fornecer este armamento.

"O maior obstáculo para os países empenhados na proibição das munições de fragmentação são os governos que não demonstram a intenção de aderirem à convenção e que comprometem os seus princípios por utilizarem ou fornecerem esse armamento", disse Wareham.

"Os países que proibiam nas munições de fragmentação estão a efetuar um progresso consistente por todo o lado para destruir os seus armazenamentos e limpar as áreas contaminadas, apesar dos enormes desafios".

Um total de 112 países já ratificou a Convenção sobre munições de fragmentação e outros 12 assinaram o documento, manifestando disponibilidade para aceitar o seu conteúdo. A Nigéria ratificou a convenção em 28 de fevereiro e o Sudão do Sul adotou a mesma posição em 03 de agosto.

O relatório indica que desde 2008, os subscritores da convenção destruíam cerca de 1,5 milhões munições de fragmentação e 178,5 milhões de sub-munições, que representam 99% do armazenamento que declararam, como foi registado pela Bulgária, Peru e Eslováquia em 2022 e na primeira metade de 2023.

O relatório "Cluster Munition Monitor 2023" também assinala que 26 países e três outras áreas estão contaminados com resíduos de munições de fragmentação.

"As munições de fragmentação estão estão amplamente estigmatizadas por motivos éticos, legais e humanitários", acrescentou Wareham. "Os governos que continuam a insistir na sua utilização devem considerar a sua posição atendendo às terríveis consequências provocadas por estes armamentos e juntarem-se à proibição internacional", conclui o relatório.