Esta pena é superior à de três anos de prisão solicitada pelo Ministério Público.
O Tribunal de Cassação decidiu que "todos os crimes pelos quais o senhor Kabund foi processado foram praticados", disse o seu advogado, Kaddy Ditou, à imprensa, adiantando que a Justiça impôs "uma acumulação de penas" e condenou-o a "84 meses de servidão penal principal, equivalente a 7 anos" de prisão.
Entre estes crimes estão "insultar o Chefe de Estado", "insultar o Chefe de Estado e as instituições da República", "espalhar falsos rumores", explicou, à saída da audiência, que não foi aberta ao público.
"É uma sentença muito severa", disse o advogado.
Pronunciada pelo Tribunal de Cassação em primeira e última instância, esta decisão não é suscetível de recurso.
O antigo chefe da União para a Democracia e o Progresso Social (UDPS), partido do Presidente congolês Félix Tshisekedi, Jean-Marc Kabund, é deputado e antigo vice-presidente da Assembleia Nacional.
Kabund foi preso a 09 de agosto de 2022 e desde então está detido em Makala, a principal prisão de Kinshasa, capital do País.
Ao anunciar, em julho de 2022, a criação do seu próprio partido, "Aliança para a Mudança", Kabund criticou "a ausência de uma visão clara", "a notória incompetência e institucionalizada má gestão, caracterizada pelo descuido, 'irresponsabilidade, prazer e predação no topo do Estado'". Comentários que repetiu durante o seu julgamento.
Presentes perto do Tribunal de Cassação, familiares e membros do partido de Kabund consideraram que este foi um julgamento "político".
Esta convicção surge num contexto pré-eleitoral tenso. As detenções de figuras da oposição e de jornalistas aumentaram nos últimos meses.
Nas eleições gerais marcadas para 20 de dezembro, o Presidente Tshisekedi, no poder desde janeiro de 2019, é candidato a um segundo mandato de cinco anos.
Outro opositor, Salomon Kalonda (preso desde 30 de maio), conselheiro próximo do candidato presidencial Moïse Katumbi, foi transferido terça-feira à noite da prisão militar de Ndolo para uma unidade de saúde, segundo o seu advogado.
Acusado de "espalhar falsos rumores", o jornalista Stanis Bujakera, correspondente da Jeune Afrique, está detido desde sexta-feira em Kinshasa.
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