O diploma impõe o pagamento de uma garantia financeira de precisamente 4.938 euros - a que o diário de esquerda La Repubblica chamou "resgate" -- destinada a cobrir as despesas de alojamento e subsistência de uma pessoa durante um mês, bem como os custos da sua deportação em caso de rejeição definitiva do pedido de asilo.
O depósito será exigido às pessoas que tenham tentado escapar aos controlos fronteiriços, bem como às procedentes de países considerados "seguros" que, em princípio, não são elegíveis para asilo.
Se o requerente "desaparecer indevidamente", a caução por ele paga será debitada, especifica o texto.
A medida foi duramente criticada pela esquerda, na oposição no país.
"Uma garantia bancária a pagar pelos migrantes, se não se afogarem no Mediterrâneo", comentou na rede social X (antigo Twitter) o presidente da câmara de Bérgamo (norte), Giorgi Gori (Partido Democrata, esquerda), recordando que a Itália da emigração assistiu à partida de "24 milhões de migrantes para o mundo inteiro".
O Governo "está a encher os cofres [do Estado] à custa do desespero das pessoas", lamentou o deputado Emiliano Fossi, do mesmo partido.
Por sua vez, Riccardo Magi, secretário nacional do partido centrista +Europa, classificou a medida como "tráfico institucional de seres humanos".
Este decreto surge apenas alguns dias após o anúncio pelo Governo de extrema-direita liderado pela primeira-ministra Giorgia Meloni da intenção de aumentar para 18 meses o período máximo de detenção dos requerentes de asilo rejeitados, em vez dos atuais 40 dias renováveis (até um máximo de 138 dias).
O executivo pretende assim desencorajar as partidas do norte de África e evitar que as autoridades italianas se vejam legalmente obrigadas a libertar estrangeiros alvo de uma decisão de expulsão se o processo de deportação não tiver sido concluído dentro do prazo estabelecido.
Desde 11 de setembro, Itália registou mais de 15.000 chegadas de migrantes do norte de África às suas costas, a maioria dos quais desembarcou na ilha de Lampedusa, cujas estruturas de acolhimento ficaram sobrelotadas.
Desde o início deste ano, o número de migrantes atingiu quase 130.000, em comparação com 68.200 em 2022 no mesmo período, de acordo com o Ministério do Interior.
Quase todos os migrantes que chegaram a Lampedusa nos últimos dias foram transferidos para a Sicília ou para o continente e hoje restava apenas cerca de uma centena no centro de acolhimento da ilha, que tem capacidade para 400 pessoas.
Prevê-se que vento e agitação marítima impeçam ou atrasem significativamente as partidas da Tunísia e da Líbia durante o fim de semana.
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