Parlamento Europeu pede cessar-fogo em Israel e "voz única" da UE

A resolução, apresentada por cinco grupos parlamentares, relativa aos "ataques terroristas desprezíveis do Hamas contra Israel, o direito de Israel de se defender em conformidade com o direito humanitário e internacional e a situação humanitária em Gaza", foi aprovada por larga maioria, com 500 votos favoráveis, 21 contra e 24 abstenções, um momento saudado com aplausos, durante a sessão plenária do Parlamento Europeu, que termina hoje em Estrasburgo, França.

"Condena com a maior veemência possível os desprezíveis ataques terroristas perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel e manifesta o seu apoio ao Estado de Israel e ao seu povo; reitera a necessidade de eliminar a organização terrorista Hamas", refere a resolução, no seu primeiro ponto.

Duas bancadas parlamentares apresentaram propostas orais de alterações, que pretendiam acrescentar um apelo a um cessar-fogo humanitário: a emenda do Grupo da Esquerda foi rejeitada, mas a do Renovar a Europa gerou um debate mais tenso.

Após ter sido inicialmente rejeitada, a eurodeputada Hilde Vautmans pediu "união e uma votação firme" perante uma "situação humanitária urgentíssima". Outro deputado solicitou o número exato de eleitos que chumbaram a alteração, com Vautmans a perguntar: "Quem pode opor-se a tal pedido?".

A vice-presidente do Parlamento Europeu Pina Picierno concedeu então uma pausa de dois minutos para as bancadas discutirem "um tema muito delicado". Submetida novamente a votação, a alteração foi aprovada, entre aplausos dos deputados.

A votação do documento prolongou-se por mais de 30 minutos, com os eurodeputados a votarem parágrafo a parágrafo, bem como dezenas de alterações orais, a grande maioria rejeitadas.

Duas emendas foram aprovadas: uma a exigir uma investigação independente, ao abrigo do direito internacional, para determinar se o ataque ao hospital de Gaza, que terá matado centenas de pessoas na terça-feira, foi deliberado, e outra repudiando ataques antissemitas na Europa.

Na resolução, o PE reconhece o direito de Israel à autodefesa, consagrado e limitado pelo direito internacional.

"As ações de Israel devem respeitar estritamente o direito humanitário internacional", consideram os eurodeputados, sublinhando que os ataques do Hamas e a resposta israelita "correm o risco de conduzir ao reforço de um ciclo de violência na região".

O Parlamento Europeu destaca ainda que "declarações e ações descoordenadas da UE conduziram a uma abordagem incoerente do conflito".

"A Comissão Europeia e o Conselho devem abordar a situação de forma coordenada e a uma só voz para estarem à altura das suas ambições geopolíticas", salienta a resolução.

A reação das instituições europeias ao conflito em Israel gerou polémica nos últimos dias, após uma visita da presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, a Israel, que foi vista como tendo ultrapassado o seu mandato -- a política externa é definida pelo Conselho -, enquanto o alto representante da União Europeia (UE) para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Josep Borrell, recordou ser "o representante da posição oficial" da UE.

Logo após o ataque do Hamas, o comissário europeu para a Política de Vizinhança e Alargamento, o húngaro Oliver Varhelyi, anunciou a suspensão de todos os apoios económico-financeiros à população palestiniana, informação que chegou a ser validada pelos porta-vozes da Comissão Europeia, mas depois contrariada pela própria Comissão e pelo comissário para a Gestão de Crises.

Na resolução, os eurodeputados reclamam a "libertação imediata e incondicional" dos reféns feitos pelo Hamas e manifestam o "mais profundo pesar e total solidariedade para com as vítimas inocentes de todas as partes".

Por outro lado, afirmam uma "grande preocupação" com a "rápida deterioração da situação humanitária na Faixa de Gaza", apelando à "abertura e manutenção permanente dos canais de prestação de ajuda humanitária aos civis" naquele território e instando a comunidade internacional a aumentar o apoio à população civil.

Pedem ainda que "os responsáveis por atos terroristas e por violações do direito internacional sejam chamados a prestar contas", transmitindo o seu "firme apoio ao trabalho do Tribunal Penal Internacional".

O PE reitera a necessidade de relançar de imediato o processo de paz, afirmando o "apoio inabalável" numa solução negociada de dois Estados com base nas linhas de 1967, com dois Estados soberanos e democráticos - Israel e Palestina - que "vivam lado a lado em paz e segurança garantida", partilhando Jerusalém como capital.

Entre outros pontos, a iniciativa pede igualmente uma redução da tensão para evitar a escalada na fronteira Israel-Líbano e propõe a inclusão do Corpo de Guardas da Revolução Islâmica do Irão e do movimento xiita libanês Hezbollah na lista da UE de grupos terroristas.