Justiça, energia e habitação entre prioridades do governo britânico

O governo britânico elegeu a justiça, energia e habitação como prioridades no próximo ano durante a apresentação do programa legislativo pelo Rei Carlos III hoje no Parlamento, o qual prestou homenagem à mãe, Isabel II.

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© Samir Hussein/WireImage | Getty Images

Lusa
07/11/2023 13:27 ‧ 07/11/2023 por Lusa

Mundo

Reino Unido

consciente de um legado de serviço e devoção a este país, estabelecido pela minha querida Mãe, a falecida Rainha, que pronuncio este que é o primeiro Discurso do Rei em mais de 70 anos", começou por dizer.

O discurso, proferido pelo monarca mas escrito pelo Executivo, incluiu referências a propostas de lei para reforçar sentenças sobre os criminosos mais perigosos, violadores e responsáveis de violência doméstica. 

Outras medidas incluem dar à polícia dar mais poderes para revistar casas sem mandado de busca para recuperar bens roubados como telemóveis, e obrigar réus a comparecerem aos julgamentos e leitura das sentenças. 

O Governo também pretende introduzir legislação "para reforçar a segurança energética do Reino Unido e reduzir a dependência de mercados internacionais de energia voláteis e de regimes estrangeiros hostis", nomeadamente através da concessão de licenças de exploração de petróleo e gás no Mar do Norte. 

Sobre a habitação, o Governo pretende "reformar o mercado" para alterar o regime de direito sobre os imóveis para beneficiar proprietários e arrendatários. 

Do programa constam outras propostas de legislação já conhecidas, como a da proibição faseada da venda de tabaco em Inglaterra.

No total, foram enumeradas 21 propostas de lei no texto, proferido pelo Rei mas escrito pelo Governo, que marca o início formal da sessão legislativa de 2023-24, provavelmente a última antes das próximas eleições legislativas.

O conteúdo do discurso vai ser debatido e votado nos próximos dias.

Chamado Discurso da Rainha até à morte de Isabel II em 2022, este foi o primeiro Discurso do Rei em 70 anos, embora Carlos III tenha substituído no ano passado a mãe, ausente devido a problemas de saúde.

O ritual realiza-se todos os anos no Palácio de Westminster, onde funcionam o Parlamento, composto pela Câmara dos Comuns (câmara baixa) e Câmara dos Lordes (câmara baixa). 

O evento é conhecido pela pompa que rodeia o monarca na chegada ao Parlamento, que viajou de carruagem e envergou a Coroa Imperial de Estado e o Manto de Estado.

A cerimónia também é marcada pelos hábitos insólitos, alguns dos quais remontam ao século XVII, como quando a porta da Câmara dos Comuns é fechada ao "Black Rod", funcionário parlamentar responsável por chamar anunciar a realização o discurso. 

A prática pretende simbolizar a independência dos deputados em relação ao soberano. 

Outros costumes implicam que um deputado seja feito "refém" no Palácio de Buckingham durante a ausência do Rei para garantir que este regresse em segurança. 

Leia Também: Reino Unido retira parte dos funcionários da sua embaixada no Líbano

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