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Estado do Ohio aprova proteção do direito ao aborto na Constituição

Os eleitores do Ohio aprovaram na terça-feira a proteção do direito ao aborto na Constituição deste estado norte-americano controlado pelos Republicanos, segundo a imprensa local, numa vitória para os defensores dos direitos reprodutivos.

Estado do Ohio aprova proteção do direito ao aborto na Constituição
Notícias ao Minuto

07:45 - 08/11/23 por Lusa

Mundo EUA

Segundo as projeções, venceu o voto "sim", que alteraria a Constituição estadual para dar aos cidadãos o "direito de tomar e executar as suas próprias decisões reprodutivas", incluindo sobre o aborto, a contraceção e o tratamento relacionado com a fertilidade ou abortos espontâneos.

A medida aprovada também protege qualquer pessoa ou entidade que ajude uma paciente a receber tratamento médico reprodutivo e estipula que o estado não pode "penalizar ou proibir direta ou indiretamente o aborto", um tema delicado que pesará nas eleições presidenciais de 2024.

Esta é a mais recente vitória para os defensores do direito à interrupção da gravidez desde que o Supremo Tribunal norte-americano revogou esse direito no verão de 2022.

O Ohio tornou-se assim o sétimo estado norte-americano onde os eleitores decidiram proteger o acesso ao aborto após a decisão histórica do Supremo Tribunal - de maioria conservadora - e foi o único estado a considerar uma questão estadual sobre o direito ao aborto este ano.

O resultado destas eleições poderá ser um indicador para 2024, quando os democratas esperam que a questão energize os seus eleitores e ajude o atual Presidente, Joe Biden, a manter-se na Casa Branca. Espera-se que os eleitores no Arizona, Missouri e outros estados votem proteções semelhantes no próximo ano.

Joe Biden saudou imediatamente o resultado.

"Esta noite, os americanos votaram mais uma vez para proteger as suas liberdades fundamentais - e a democracia venceu", escreveu, nas redes sociais.

A agenda antiaborto "extrema e perigosa" "está em descompasso com a grande maioria dos americanos", acrescentou, em referência à ala mais conservadora do Partido Republicano.

Também a vice-presidente norte-americana, Kamala Harris, aplaudiu a decisão do Ohio, dizendo num comunicado que a votação "ressalta o que a grande maioria dos americanos acredita: os políticos não devem interferir em decisões que deveriam ser entre uma mulher e o seu médico".???????

Ambos os lados da questão travaram uma campanha feroz com milhões de dólares e anúncios televisivos, enviando também milhares de voluntários para bater às portas dos residentes para os unir à sua causa.

"Aborto é assistência médica", disse Lauren Blauvelt, copresidente do Ohioans United for Reproductive Rights.

"Hoje, os habitantes de Ohio deixaram claro que o aborto é uma questão vencedora e que, quando trabalhamos juntos, podemos fazer qualquer coisa", acrescentou.

O aborto no Ohio é atualmente legal até às 22 semanas de gravidez. No centro do debate desta emenda constitucional estava a proibição do aborto a partir das seis semanas, bloqueada por um tribunal no ano passado, mas que está a ser considerada pelo Supremo Tribunal estadual.

As sondagens mostram que cerca de dois terços dos norte-americanos consideram que o aborto deveria ser geralmente legal nas primeiras fases da gravidez, um sentimento que tem sido registado quer nos estados democratas, quer nos profundamente republicanos, desde que os juízes do Supremo revogaram esse direito constitucional em junho de 2022.

Além da questão do aborto, os eleitores de Ohio aprovaram também na terça-feira uma proposta eleitoral que legaliza a canábis recreativa, tornando o Ohio no 24.º estado a permitir o uso adulto de canábis para fins não medicinais.

A medida legalizará e regulamentará o cultivo, posse, venda, compra e uso de canábis para adultos com 21 anos ou mais. Também tributará as vendas de canábis e usará esse dinheiro para financiar vários programas, incluindo de cariz social.

O resultado da eleição representa um golpe para os legisladores do Partido Republicano, para o governador republicano, Mike DeWine, e para as organizações empresariais e industriais preocupadas com o impacto no local de trabalho e na segurança no trânsito.

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