O Tribunal Superior de Sevilha, em Espanha, absolveu um homem acusado do crime de abuso sexual cometido contra a própria filha, em idade adulta. Apesar de ter sido dado como provado que o homem "entrou" na cama da filha, o tribunal sublinhou que "não ficou provado que o ato tenha ocorrido sem consentimento".
A decisão surgiu após a filha ter mudado a versão dos acontecimentos, garantindo que teve relações com o pai "voluntariamente". O tribunal, citado pela estação espanhola Telecinco, afirmou que não é possível saber "quando é que a jovem mentiu" - se durante a queixa ou no julgamento - e, por isso, decidiu aplicar o princípio 'in dubio pro reo', que dita que na dúvida sobre os fatos, o tribunal decide em favor do arguido.
Os factos aconteceram em julho de 2018, quando o homem, natural do Equador, tinha 54 anos e a filha 24. A acusação pedia 13 anos de prisão pelo crime de abuso sexual.
"O arguido dormia no mesmo quarto que a sua filha e a filha da sua filha, sua neta de três anos na altura, e por volta das 07h00 do dia 17 de julho de 2018, decidiu ter relações sexuais com a sua filha, que dormia na cama ao lado do seu colchão", indica o tribunal.
A jovem apresentou queixa junto da Polícia Nacional espanhola e decidiu, em abril, mudar o seu depoimento, ao declarar "que praticou a atividade sexual descrita com o seu pai de forma livre e voluntária".
O acórdão explica que "não existe a mínima dúvida quanto à existência dos atos sexuais em causa", pelo que a questão gira "em torno da existência ou não de consentimento, que é a própria liberdade sexual".
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