Anunciado há um ano e meio, durante o Governo de Boris Johnson, o objetivo era enviar alguns migrantes que chegam ao Reino Unido como clandestinos ou em pequenos barcos através do Canal da Mancha para o país da África Oriental, onde os seus pedidos de asilo seriam processados. 

Os que obtivessem asilo ficariam no Ruanda, em vez de regressarem ao Reino Unido.

O Governo britânico argumentou que esta política pretendia dissuadir as pessoas de arriscarem as suas vidas ao atravessar uma das rotas marítimas mais movimentadas do mundo e iria destruir o modelo de negócio de grupos de contrabando de pessoas.

Na leitura da sentença, o juiz Robert Reed explicou que em causa estava saber neste caso "se existem motivos substanciais para acreditar que os requerentes de asilo enviados para o Ruanda estariam em risco real de repulsão", ou seja, o envio forçado para os países de origem, onde estariam em risco de perseguição e de outros tratamentos desumanos.

"O Tribunal de Recurso concluiu que existiam tais motivos. Somos unanimemente da opinião de que teve o direito de chegar a essa conclusão. De facto, tendo nós próprios analisado as provas, concordamos com essa conclusão", vincou, vocalizando a decisão do coletivo de cinco juízes.

Ninguém ainda foi enviado para o Ruanda porque o plano esteve suspenso pelos tribunais. 

O primeiro voo de deportação foi interrompido à última hora em junho de 2022 na sequência de uma decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Em dezembro, o Tribunal Superior de Londres (High Court) decidiu que o plano para o Ruanda era legal, mas que o Governo devia considerar as circunstâncias individuais de cada caso antes de colocar alguém num avião.

Em junho, o Tribunal de Recurso aceitou uma contestação apresentada por requerentes de asilo de países como a Síria, Vietname e Irão e decidiu que o plano era ilegal por considerar que o Ruanda não é um "país terceiro seguro" e havia o risco de os imigrantes serem devolvidos aos países de origem, dos quais tinham fugido.

Políticos da oposição, grupos de refugiados e organizações de direitos humanos alegaram que o plano não era nem ético nem exequível.

A decisão foi contestada pelo Governo no Tribunal Supremo, a última instância judicial (equivalente ao Tribunal Constitucional em Portugal), o qual decidiu novamente contra o executivo. 

A decisão é um revés para o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, que elegeu "parar os barcos" como uma das suas prioridades. 

Sunak reivindicou uma diminuição do fluxo este ano, apesar de já terem chegado desde janeiro mais de 27 mil imigrantes ilegalmente a solo britânico em pequenas embarcações através do Canal da Mancha.

Desde 2018 foram registados mais de 110 mil, incluindo o recorde de mais de 45 mil em 2022.

As consequências da travessia de uma das rotas marítimas mais movimentadas do mundo podem ser trágicas. 

Em agosto, seis migrantes morreram e cerca de 50 tiveram de ser resgatados quando o seu barco se virou depois de deixar a costa norte de França. 

Em novembro de 2021, 27 pessoas morreram depois de um barco se ter afundado.

[Notícia atualizada às 10h55]

Leia Também: Fugitivo considerado culpado pelo genocídio no Ruanda é dado como morto