"O IPI junta-se a parceiros do grupo Media Freedom Rapid Response (MFRR) para alertar a União Europeia (UE) sobre o impacto assustador que a nova lei terá sobre o que resta da já perseguida comunidade de meios de comunicação independentes", afirma a organização.
A proposta de lei foi apresentada ao parlamento na semana passada pelo partido do Governo, Fidesz, do primeiro-ministro ultranacionalista Viktor Orbán.
No texto, a já existente proibição de financiamento estrangeiro em campanhas políticas é endurecida e prevê-se a criação de um "Gabinete de Defesa da Soberania", para investigar possíveis casos de ingerência e de atividade de pessoas, organizações ou Estados estrangeiros que ponham em perigo a soberania do país.
"Embora o texto da proposta de lei não mencione diretamente os meios de comunicação social", a linguagem vaga ao determinar possíveis interferências "abre a porta à pressão do Estado sobre os meios de comunicação que recebem financiamento estrangeiro e produzem jornalismo crítico", alerta o IPI, cuja sede se situa em Viena.
Segundo esta organização de defesa da liberdade de imprensa, a proposta de lei é o "último elo" nas políticas de assédio à imprensa independente na Hungria, onde Orbán governa desde 2010.
A proposta do Fidesz afirma que "é um risco importante para a segurança nacional se o poder político permanecer nas mãos de pessoas ou organizações que dependem de pessoas, organizações ou poderes estrangeiros".
O IPI denuncia também que as "terríveis condições" da liberdade de imprensa na Hungria se desenvolveram sob o Governo Orbán sem que a UE tivesse feito nada para contrariar a situação.
Na semana passada, a comissária dos Direitos Humanos no Conselho da Europa, Dunja Mijatovic, pediu à Hungria que abandonasse a proposta legislativa porque os poderes que teria o Gabinete de Defesa da Soberania representariam "um risco significativo" para os direitos humanos.
O parlamento húngaro começou a discutir a proposta na semana passada e, neste momento, não se sabe quando poderá ser a votação, embora a sua aprovação seja apenas uma formalidade já que Orbán tem uma maioria de dois terços na assembleia parlamentar.
Leia Também: Ucrânia na UE? "Recomendação foi clara: é para começar agora"
