A decisão de 2019, que permitiu a Nova Deli administrar diretamente o território de Jammu e Caxemira, de maioria muçulmana, representou "o culminar do processo de integração e, como tal, um exercício válido de poder", disseram os juízes.
A última instância da Índia ordenou ainda a realização de eleições em Jammu e Caxemira até 30 de setembro de 2024, defendendo que o território deve ser colocado em pé de igualdade com outros estados indianos "o mais cedo e o mais rápido possível".
Em resposta, Narendra Modi descreveu a "decisão histórica" do Supremo Tribunal como um "raio de esperança".
O veredicto representa "a promessa de um futuro melhor e um testemunho da determinação coletiva em construir uma Índia mais forte e mais unida", escreveu o líder nacionalista hindu na rede social X (antigo Twitter).
Modi decidiu, em 2019, abolir o estatuto semiautónomo da região de Caxemira, em vigor durante sete décadas, seguido de um esforço para acabar com a rebelião armada.
Desde então, centenas de separatistas foram presos e um forte sistema de vigilância foi estabelecido "para conter atividades antinacionais".
De acordo com as autoridades indianas, pelo menos 114 pessoas foram mortas em Caxemira em conflitos este ano: 11 civis, 23 membros das forças de segurança e 80 alegados rebeldes.
Caxemira, um território dos Himalaias, está dividido entre a Índia e o Paquistão, que, desde a independência, em 1947, reivindica a totalidade da soberania da região.
Os dois países travaram três guerras pelo controlo de Caxemira e, desde 1989, uma rebelião armada na parte administrada pela Índia causou 75 mil mortos, maioritariamente civis, de acordo com dados de organizações não-governamentais.
A Índia tem atacado frequentemente o Paquistão por aquilo que Nova Deli considera ser patrocínio do terrorismo, acusando o país vizinho de armar e treinar rebeldes de Caxemira, uma acusação que Islamabad nega.
Os "rebeldes armados" lutam há mais de três décadas pela independência total da região sendo que outros grupos apoiam a integração no Paquistão.
Leia Também: Banco central da Índia aumenta para 7% previsão de crescimento do PIB
