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TC da Albânia suspende ratificação do acordo migratório com Itália
O Tribunal Constitucional da Albânia suspendeu hoje a ratificação pelo parlamento, prevista para quinta-feira, do recente acordo migratório com a Itália sobre o envio anual de milhares de migrantes para dois centros geridos pelos italianos no país balcânico.
© Reuters
Mundo Migrações
O tribunal aceitou dois apelos separados, um do Partido Democrático da Albânia (PDSH, na oposição), e de 28 deputados que apoiam o antigo primeiro-ministro de centro-direita Sali Berisha.
Os apelos argumentam que o acordo entre o primeiro-ministro Edi Rama e a homóloga italiana, Giorgia Meloni, viola a Constituição e as convenções internacionais firmadas por Tirana.
A ratificação está suspensa até à emissão de uma sentença pela instância judicial, que deverá ocorrer no prazo de três meses.
O acordo firmado entre a Itália e Albânia, um país que não pertence à União Europeia (UE), prevê centros de identificação e acolhimento para os migrantes resgatados no Mediterrâneo, com uma capacidade ao ano para 36.000 pessoas.
O objetivo consiste em que nesses centros se proceda aos pedidos de asilo e que desde esses locais sejam repatriados, eventualmente para os países de origem, os migrantes que não obtiverem esse estatuto, uma medida que permitiria a redução do número de migrantes em território italiano.
O acordo entre Roma e Tirana foi ratificado em 05 de dezembro pelo Conselho de Ministros italiano através de um projeto-lei onde se estabelece que os dois centros de acolhimento de migrantes na Albânia terão a função simultânea de "zona fronteiriça e de trânsito".
De acordo com o texto, para estes centros apenas poderão ser transferidas pessoas resgatadas fora das águas territoriais italianas ou de outros Estados-membros da UE, "incluindo as situações de socorro".
Leia Também: Costa manifesta apoio de Portugal à adesão da Albânia à União Europeia
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