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Macron remete lei sobre imigração para o Conselho Constitucional
O Presidente francês, Emmanuel Macron, vai remeter o projeto de lei da imigração adotado esta madrugada pela Assembleia Nacional para o Conselho Constitucional, o órgão responsável por fiscalizar a aplicação da Constituição naquele país, anunciou o porta-voz do Governo, Olivier Véran.
© Getty Images
Mundo Migrações
Os conselheiros devem "decidir sobre a conformidade de toda ou parte desta lei com a nossa Constituição", especificou o porta-voz,
A primeira-ministra francesa, Élisabeth Borne, considerou hoje de manhã que certas medidas eram inconstitucionais e que o texto "tem de evoluir".
O parlamento francês aprovou um projeto de lei sobre imigração que vai reforçar a capacidade de deportar estrangeiros considerados indesejáveis e que tem provocado um debate interno acalorado sobretudo desde que a extrema-direita decidiu apoiar a medida.
O projeto, que já tinha sido aprovado pela câmara alta do parlamento (Senado) foi aprovado esta madrugada na câmara baixa, a Assembleia Nacional, com 349 votos a favor e 186 contra.
Segundo a primeira-ministra francesa, Elisabeth Borne, o texto do projeto de lei inclui "disposições úteis e eficientes" e que, como acrescentou o ministro do Interior, Gérald Darmanin, vão permitir ao Governo ter "uma maior firmeza contra os infratores estrangeiros".
O projeto, que ainda terá de ser oficialmente transformado em lei, tem sido muito criticado por organizações de defesa dos direitos humanos, nomeadamente pela Human Rights Watch (HRW), que alertou para a possibilidade de famílias serem separadas caso as medidas se tornassem lei.
No início de novembro, a HRW avisou que o projeto que estava a ser discutido ameaçava limitar os direitos dos requerentes de asilo e dos migrantes.
"As autoridades francesas estão novamente a tentar apresentar um conjunto de medidas erradas sobre imigração", afirmou na altura a investigadora sénior para a Europa da Human Rights Watch, Eva Cossé.
Leia Também: Migrações. ONG de direitos humanos avisam que novo pacto piora situação
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