"Os deputados franceses adotaram um projeto de lei de imigração retrógrado", afirmou a investigadora principal da HRW para a Europa, Eva Cossé, num comunicado hoje divulgado.

Segundo adiantou a representante, o projeto de lei inclui várias disposições retrógradas numa série de questões, desde logo ao "retirar salvaguardas importantes para cidadãos estrangeiros" que são mandados embora de França ou retirados à força.

O projeto, referiu, diminui os direitos de recurso dos requerentes de asilo e recusa renovações de autorizações de residência a pessoas suspeitas de não cumprirem "os princípios da República", uma medida que "parece visar os muçulmanos considerados envolvidos em 'separatismo'".

O projeto de lei sobre imigração, que já tinha sido aprovado pela câmara alta do parlamento (Senado) foi aprovado na madrugada de quarta-feira pela câmara baixa, a Assembleia Nacional, com 349 votos a favor e 186 contra.

A legislação reforça a capacidade de deportar estrangeiros considerados indesejáveis e tem sido muito criticada por organizações de defesa dos direitos humanos devido à possibilidade de separar famílias migrantes.

O projeto permite às autoridades emitir uma ordem para o migrante deixar o território francês, mesmo que a pessoa se enquadre numa categoria protegida pela lei existente.

As proteções existentes abrangem situações pessoais e familiares, como pessoas que chegaram a França antes dos 13 anos, têm residência de longa duração em França ou são cônjuges ou pais de um cidadão francês.

A lei permitirá que as autoridades desconsiderem essas proteções se o comportamento do estrangeiro for considerado "uma ameaça grave à ordem pública", apesar de o projeto de lei não explicar o que é entendido como "ameaça grave" e "ordem pública".

Para a HRW, a nova lei de imigração tem várias medidas que constituem "uma concessão à extrema-direita", feitas para conseguir aprovar um projeto "que já estava cheio de falhas".

"Ao alinhar-se com a extrema-direita, o Governo francês está a colocar em risco os direitos dos estrangeiros", sublinhou a HRW, lembrando que, em 2022, o Presidente francês, Emmanuel Macron, prometeu travar a popularidade crescente da extrema-direita.

No entanto, "agora, [a líder da extrema-direita] Marine Le Pen e o seu partido União Nacional (Rassemblement National) estão a regozijar-se com o que já apelidou de 'vitória ideológica'", criticou ainda a ONG.

"Tentar combater a extrema-direita xenófoba através da adoção de parte do seu programa não é a solução certa. Pelo contrário, este projeto de lei não só torna mais difícil aos requerentes de asilo encontrar segurança em França, mas também normaliza as ideias da extrema-direita, trai os princípios fundamentais dos direitos humanos e mancha a autoimagem democrática da França", sublinhou a HRW.

A aprovação do projeto pelo parlamento levou o ministro da Saúde francês, Aurélien Rousseau, a demitir-se e o diploma foi alvo de várias críticas quer da oposição quer dentro do Governo.

O Presidente Macron anunciou, entretanto, ter remetido o projeto de lei para o Conselho Constitucional, o órgão responsável por fiscalizar a aplicação da Constituição em França.

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