Espanha sem orçamento este ano por causa das eleições na Catalunha

A antecipação esta semana das eleições na Catalunha, para 12 de maio, tornou "claro que não era o momento adequado para uma negociação com os grupos independentistas catalães", disse na quinta-feira a ministra das Finanças e 'número dois' do Partido Socialista (PSOE), Maria Jesús Montero.

O Governo, viabilizado por uma 'geringonça' de oito partidos, tomou posse em novembro e estava a negociar o orçamento para este ano com os parceiros de que depende no parlamento.

Além da Catalunha, vai haver eleições no País Basco nas próximas semanas, em 21 de abril.

Embora dois partidos bascos (um nacionalista e outro independentista) façam também parte da 'geringonça' que viabilizou o Governo, foi a antecipação das eleições na Catalunha que levou o executivo a desistir de um Orçamento novo e a prolongar para 2024 os tetos de despesa e receita previstos no de 2023.

A Constituição espanhola autoriza um Governo a prolongar os 'plafonds' de despesa e receitas de um orçamento durante vários anos, sob algumas condições, caso não haja consenso no parlamento em relação a uma nova proposta.

Esta possibilidade tem sido usada com frequência pelos governos regionais e também pelo Governo de Espanha, que recorre a outros diplomas e figuras legislativas para executar verbas e concretizar políticas.

O governo espanhol garantiu que a falta de uma lei de orçamento para este ano não põe em causa, por exemplo, a execução dos fundos europeus do plano de recuperação e resiliência (PRR), já que a despesa prevista para 2023 era superior à estimada para 2024.

Aumentos salariais, incluindo o do salário mínimo, de pensões ou de apoios sociais anunciados para este ano não estão também em causa, por dependerem de leis e decretos já aprovados e em vigor.

O prolongamento do orçamento de 2023 deverá, por outro lado, manter inalterados os impostos extraordinários sobre a banca e as empresas de energia, adotados pelo Governo espanhol por considerar que estes setores estão a ter lucros extraordinários associados à inflação.

Os bancos e as energéticas tinham expectativa de haver uma revisão destes impostos e estavam em curso contactos com o Governo.

O comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, que está em Espanha, disse hoje não haver preocupação em Bruxelas com a situação espanhola, até porque o executivo garantiu que não terá "qualquer influência na execução" do PRR.

A viabilização do atual Governo passou por acordos para perdão de parte da dívida pública da Catalunha, o que o executivo disse que iria estender às outras regiões autónomas, assim como financiamentos de projetos e outras medidas no País Basco, Galiza e Canárias.

Os partidos nacionalistas e independentistas destas regiões já lembraram os acordos com o PSOE e disseram esperar que sejam cumpridos pelos socialistas este ano.

A decisão de não aprovar um orçamento este ano dividiu também a coligação de governo, formada pelo PSOE e pela plataforma de esquerda Somar, da segunda vice-presidente do executivo e ministra do Trabalho, Yolanda Díaz.

"É preciso continuar a governar e as pessoas, que estão a viver uma crise de inflação sem precedentes, precisam de continuar a ganhar direitos", disse Yolanda Díaz, na quinta-feira.

A ministra das Finanças e primeira vice-presidente do Governo respondeu que "o Somar sabe que não era possível" avançar com os orçamentos de 2024 e questionou o papel da plataforma de Yolanda Díaz na antecipação das eleições na Catalunha, causando esta perturbação política.

Ironicamente, a Catalunha vai ter eleições antecipadas porque o parlamento regional 'chumbou' o orçamento autonómico para este ano apresentado pelo executivo do independentista Pere Aragonès, da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC).

A ERC é um dos partidos da 'geringonça' que viabilizou o Governo de Sánchez e conseguiu o apoio dos socialistas no orçamento regional, mas a proposta foi chumbada pelo voto contra de uma das forças que integra o Somar.

Aragonès poderia ter optado por governar sem um orçamento novo, mas decidiu antecipar as eleições regionais na terça-feira, na véspera de o parlamento nacional aprovar a lei de amnistia de separatistas da Catalunha.