Puigdemont. Os pontos essenciais do provável retorno à política espanhola

A amnistia não deverá ainda estar em vigor em 12 de maio, mas ainda assim o ex-presidente do governo regional Carles Puigdemont, que vive na Bélgica desde 2017 para fugir à justiça espanhola, deverá anunciar na quinta-feira, numa conferência de imprensa na localidade francesa de Elna, na fronteira com Espanha, que é candidato nas eleições.

É isso, pelo menos, que dão por certo os meios de comunicação social espanhóis, com base em fontes e declarações de dirigentes do partido Juntos pela Catalunha (JxCat).

Estes são alguns pontos essenciais sobre a situação judicial de Carles Puigdemont - a cara da declaração unilateral de independência da Catalunha de 2017 -, a lei de amnistia que está este momento em apreciação no Senado espanhol e a política catalã.

Fugitivo e candidato

Nascido na Catalunha em 1962, Carles Puigdemont chegou a presidente do governo autonómico em 2016 designado pelo seu antecessor e sem se ter submetido a eleições como cabeça de lista.

Em um ano e dez meses de mandato protagonizou a situação inédita de aprovar a independência da Catalunha. Dias depois, fugiu para a Bélgica, escapando até hoje à justiça espanhola.

Puigdemont nunca foi condenado pelo que pode ser candidato nas eleições, como aliás já aconteceu em dezembro de 2017.

Após essas eleições, tentou mesmo submeter-se, por videoconferência, a uma sessão de investidura como presidente do governo regional no parlamento catalão, onde havia uma maioria de deputados independentistas. O Tribunal Constitucional espanhol vetou esta possibilidade.

Puigdemont foi também candidato nas europeias de 2019 e é desde então eurodeputado.

Depois de a expatriação para Espanha, a pedido da justiça espanhola, ter sido recusada por vários países europeus, Puigdemont só tem neste momento ativo um mandado de detenção em território nacional.

Países como Alemanha ou Itália recusaram entregar Puigdemont à justiça espanhola por ser procurado por sedição, um crime que não existe na generalidade dos códigos penais europeus por ser considerado uma violação de direitos e liberdades fundamentais, como a livre reunião. A sedição foi retirada do Código Penal espanhol em janeiro de 2022.

Calendário da aplicação da amnistia

A amnistia foi uma exigência dos partidos independentistas Esquerda Republicana da Catalunha (ERC, atualmente no governo regional) e JxCat para viabilizarem o último Governo central espanhol do socialista Pedro Sánchez, em novembro passado.

A amnistia já foi aprovada pelo plenário do Congresso dos Deputados na semana passada, por uma maioria absoluta de 178 votos, e está agora no Senado, a câmara alta das Cortes espanholas, onde o Partido Popular (PP, direita), que se opõe à lei, tem maioria absoluta.

O Senado não tem poder de veto de leis do Congresso, mas pode prolongar a apreciação durante mais cerca de dois meses.

Quando este processo estiver concluído e a lei entrar em vigor, caberá aos juízes aplicar a lei, apreciando caso a caso.

A expectativa é que a lei seja publicada no final de maio ou no início de junho, com as opiniões a dividirem-se sobre os efeitos que poderão ter eventuais pedidos de apreciação ao Tribunal Constitucional ou outros recursos de juízes titulares de processos que envolvem os separatistas.

Puigdemont disse na semana passada que, atendendo ao calendário eleitoral, "é evidente que poderia estar presente no debate de investidura" do novo governo regional, deixando em aberto logo nesse dia a possibilidade de ser candidato em 12 de maio.

Investigação por terrorismo

Puigdemont está envolvido em diversos casos judiciais relacionados com o processo ilegal de autodeterminação da Catalunha de 2017 e é suspeito de rebelião e peculato (por uso de verbas públicas para organizar um referendo ilegal).

Mais recentemente foi envolvido numa nova investigação por possíveis crimes de terrorismo, pelo alegado envolvimento no planeamento de distúrbios na Catalunha em 2019, incluindo um bloqueio do aeroporto da região.

Depois de semanas de polémica em torno da possibilidade de a amnistia abranger crimes classificados como terrorismo pela legislação espanhola, o texto final da lei, negociado com o próprio Puigdemont, estabeleceu que ficam excluídos da amnistia os delitos que podem ser assim qualificados pela diretiva europeia de 2017 relativa à luta contra o terrorismo e pela convenção europeia de Direitos Humanos.

Socialistas em vantagem

A Catalunha foi governada depois de 2017 por coligações independentistas, da ERC e do JxCat, que se foram alternando na liderança do executivo regional.

Os dois partidos assumiram, porém, a rutura em outubro de 2022 e o JxCat deixou o governo autonómico, onde agora só está a ERC.

A primeira sondagem publicada após o anúncio da antecipação das eleições, na semana passada, dá a vitória ao Partido Socialista, que poderia eleger 35 a 38 deputados (num parlamento com 135 lugares).

Seguem-se, empatados, ERC e JxCat, com entre 29 e 32 deputados cada, segundo a mesma sondagem publicada pelo jornal El Periodico de Catalunya.

A confirmar-se a sondagem, os socialistas recuperariam o governo da Catalunha após 14 anos consecutivos de executivos nacionalistas e independentistas.

O Governo de Pedro Sánchez concedeu em 2021 indultos aos separatistas condenados e aceitou agora uma amnistia que abrangerá 12 anos do movimento independentista catalão.