França reitera pedido de perpétua para ex-comandante rebelde liberiano

A justiça francesa reiterou hoje, em Paris, o pedido de prisão perpétua para o antigo comandante rebelde liberiano Kunti Kamara, por atos de barbárie e cumplicidade em crimes contra a Humanidade durante a primeira guerra civil na Libéria (1989-1997).

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Lusa
25/03/2024 20:06 ‧ 25/03/2024 por Lusa

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Tribunal

Este antigo comandante, que já no final de 2022 tinha sido condenado à mesma pena, integrava o Movimento Unido de Libertação para a Democracia (Ulimo), que lutou contra as milícias rivais de Charles Taylor.

Kamara foi julgado em primeira instância num julgamento sem precedentes, realizado ao abrigo da "jurisdição universal" exercida pela França, sob certas condições, para julgar os crimes mais graves cometidos fora do seu território.

O antigo miliciano, nascido em 1974, recorreu e está a ser julgado novamente desde 05 de março por uma série de abusos contra civis em 1993-1994, incluindo a sua cumplicidade nas violações repetidas de duas adolescentes por soldados sob o seu comando, e de ter alvejado uma mulher doente, atingindo-a na cabeça.

O antigo comandante foi detido na região de Paris em setembro de 2018, na sequência de uma queixa da organização não-governamental Civitas Maxima, que luta contra a impunidade.

Tal como aconteceu no julgamento em primeira instância, Kunti Kamara voltou a reclamar inocência, mas várias vítimas e testemunhas declararam que ele era, de facto, o "C.O Kundi" - ou seja, o "comandante" - que teria ajudado a levar o terror ao noroeste do país, nomeadamente ao condado de Lofa, que caiu nas mãos da Ulimo no início dos anos 1990.

"Um lugar esquecido num país esquecido", disse a procuradora Myriam Fillaud, recordando aos jurados a importância deste julgamento e da "luta contra a impunidade", ou seja, "garantir o Estado de Direito numa situação em que o Estado falhou".

Nas suas alegações finais, Fillaud voltou a referir a "gravidade excecional" dos crimes de que Kunti Kamara é acusado, que, segundo ela, tinham como objetivo "subjugar a população civil", sendo que as violações, em particular, se tornaram "instrumentos de terror".

Os crimes das guerras civis liberianas (1989-2003), que causaram a morte de 250 mil pessoas, nunca foram julgados na Libéria, onde os antigos líderes rebeldes ocupam atualmente altos cargos no aparelho de Estado.

"Não se trata de julgar no lugar de, mas na ausência de", argumentou Sabrina Delattre, uma advogada que representa as vítimas.

O veredito deverá ser anunciado na quarta-feira.

A câmara baixa do parlamento liberiano aprovou no passado dia 05 de março uma proposta para a criação de um tribunal para julgar os crimes da guerra civil, uma exigências que as vítimas fazem há mais de vinte anos.

Após anos de quase inação, a adoção deste texto constitui um primeiro passo significativo para a criação de um tribunal encarregado de julgar os autores das violações dos direitos humanos e dos "crimes económicos" cometidos durante as duas guerras civis brutais que causaram a morte de cerca de 250 mil pessoas entre 1989 e 2003.

Apesar das pressões da sociedade civil e da comunidade internacional, a Libéria ainda não realizou qualquer julgamento relativo àquele período, marcado por uma série de abusos imputáveis a todas as partes: massacres de civis, canibalismo, tortura, violação, mutilação e recrutamento de crianças-soldado.

As guerras civis deixaram o país, um dos mais pobres do mundo, de rastos. Uma década depois, a Libéria foi devastada pela epidemia de Ébola.

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