O Conselho Europeu "decidiu formalmente hoje aceitar o convite do Secretariado do Código de Conduta do Jibuti/Emenda de Jeddah", e tornar a União Europeia "amiga" [observadora] do quadro de cooperação, informou Bruxelas em comunicado.

"Ao tornar-se 'amiga' do Código de Conduta de Jibuti/Emenda de Jeddah, a UE manifesta o seu forte apoio a uma arquitetura regional de segurança marítima eficaz, reforçando simultaneamente a sua presença e o seu empenhamento enquanto garante da segurança marítima mundial na luta contra as actividades ilegais no mar", acrescentou.

Este quadro de cooperação regional tem como objetivo central o combate à pirataria, assaltos à mão armada, tráfico de seres humanos e outras atividades marítimas ilegais no noroeste do Oceano Índico, incluindo o Golfo de Aden e o Mar Vermelho.

O noroeste do Oceano Índico é um dos centros de crescimento económico mais dinâmicos do mundo, 80% do comércio mundial transita pelas suas águas, pelo que "é crucial garantir a liberdade de navegação e proteger a segurança e os interesses da UE e dos seus parceiros", reforça-se no texto.

O Código de Conduta de Djibuti/Emenda de Jeddah foi assinado em 2017 por 17 países do noroeste do Oceano Índico para promover a cooperação regional e reforçar a capacidade dos Estados signatários para combater as ameaças crescentes à segurança marítima no Golfo de Aden e no Mar Vermelho.

A União Europeia é uma parceira de longa data no domínio da segurança marítima na região.

A operação EUNAVFOR Atalanta está desde 2008 ativa na região, onde luta contra a pirataria, e mais recentemente foi lançada a operação EUNAVFOR Aspides, com a qual a UE pretende proteger os navios mercantes que atravessam o Mar Vermelho.

Paralelamente, a UE tem realizado missões de reforço das capacidades das marinhas locais, como a EUCAP Somália, a EUTM Somália e a EUTM Moçambique, bem como projetos de segurança marítima como o CRIMARIO II e o EC Safe Seas Africa.

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