A lei sobre "interferência estrangeira", inspirada na legislação em vigor na Rússia para reprimir a oposição, foi votada esta terça-feira em leitura final pelos deputados georgianos.
As manifestações contra este projeto de lei, que visa meios de comunicação social e organizações não-governamentais (ONG) que recebem fundos estrangeiros, duram há mais de um mês, reunindo multidões consideráveis que brandem bandeiras europeias, ucranianas e georgianas e entoam palavras de ordem contra a Rússia, que fez a guerra à Geórgia em 2008, noticiou a agência France-Presse (AFP).
Milhares de pessoas começaram hoje a bloquear um importante cruzamento em Tbilissi, paralisando o trânsito nos bairros centrais da capital.
"Há mais de um mês que saímos às ruas dia após dia e não recuaremos até que esta lei russa seja revogada", frisou à AFP Anuka Liparteliani, uma estudante de 19 anos.
Os ministros dos Negócios Estrangeiros da Estónia, Islândia e Lituânia, em visita ao país, juntaram-se à marcha até ao local do protesto, antes de se dirigirem à multidão, numa demonstração de solidariedade para com os manifestantes.
"Estamos aqui para apoiar as aspirações do povo georgiano de fazer parte da União Europeia e da NATO", garantiu à AFP o ministro dos Negócios Estrangeiros da Lituânia, Gabrielius Landsbergis.
Protestos contra esta lei também ocorreram nas cidades ocidentais de Kutaisi e Tsalenjikha.
O chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, em nome da Comissão Europeia, apelou à Geórgia a retirar esta lei, considerada contrária aos valores e "padrões essenciais" da UE, tendo um "impacto negativo" no processo de adesão deste Estado.
A Geórgia aspira também aderir à NATO, cujo porta-voz, Farah Dakhlallah, denunciou na rede social X uma medida que a distancia da sua "integração europeia e euro-atlântica".
Os 27 Estados-membros da União Europeia, no entanto, não conseguiram chegar a acordo sobre um texto comum, devido à oposição da Hungria e da Eslováquia, segundo diplomatas em Bruxelas. Portugal condenou a aprovação do projeto de lei.
Também o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, lamentou "os impactos [da lei] sobre os direitos à liberdade de expressão e associação na Geórgia", enquanto os Estados Unidos alertaram que podem reavaliar as suas relações com a Geórgia.
Espera-se que a Presidente georgiana Salome Zourabishvili, pró-europeia e em conflito aberto com o governo, vete a nova lei, mas o partido no poder, o Sonho Georgiano, afirma ter votos suficientes no Parlamento para anulá-la.
A Presidente Zourabichvili propôs alterações ao projeto de lei, mas descartou, em conferência de imprensa com os representantes do Báltico e da Islândia, quaisquer negociações artificiais. O primeiro-ministro Irakli Kobakhidzé, por sua vez, disse estar pronto para discutir possíveis mudanças.
Na sua forma atual, o texto exige que qualquer ONG ou meio de comunicação que receba mais de 20% do seu financiamento proveniente do estrangeiro se registe como uma "organização que prossegue os interesses de uma potência estrangeira" e esteja sujeita a controlo administrativo.
A controvérsia em torno deste texto destaca a influência de Bidzina Ivanishvili, um rico empresário considerado o líder paralelo da Geórgia.
Primeiro-ministro de 2012 a 2013 e hoje presidente honorário do Sonho Georgiano, é suspeito de proximidade com a Rússia, país onde fez fortuna.
Embora alegue querer trazer a Geórgia para a UE, fez recentemente declarações hostis em relação ao Ocidente e vê as ONG como um inimigo interno, num país que vai a eleições legislativas em outubro.
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