O primeiro-ministro, Petteri Orpo, defendeu que são necessários novos instrumentos jurídicos, na sequência da chegada, no outono passado, de cerca de mil imigrantes sem visto provenientes do território russo.

O chefe do Governo finlandês considerou que a atual legislação europeia não prevê este tipo de fenómenos que representam uma ameaça às suas fronteiras e pediu à União Europeia (UE) que procure soluções comuns para combater a imigração instrumentalizaada.

"O Governo tem a obrigação de garantir a segurança das fronteiras e dos finlandeses em qualquer tipo de situações", afirmou, em conferência de imprensa.

A Rússia e a Finlândia partilham uma fronteira terrestre de 1.340 quilómetros e Helsínquia acusa Moscovo de organizar a chegada destes imigrantes, o que as autoridades russas negam.

O Estado nórdico fechou a fronteira com o seu grande vizinho em meados de dezembro. Desde então, o encerramento foi prorrogado várias vezes e, no início de abril, o Governo anunciou que a fronteira permaneceria fechada "até nova ordem".

Petteri Orpo sublinhou que o objetivo do projeto de lei é combater a exploração da migração e "contrariar a pressão exercida sobre a Finlândia".

Em particular, o projeto de lei prevê que, em determinadas zonas fronteiriças, a Finlândia possa recusar a receção de pedidos de asilo durante um período máximo de um mês, a fim de conter o afluxo de imigrantes sem documentos.

Apenas determinados grupos de requerentes de asilo, como os menores ou as pessoas com deficiência, serão autorizados a apresentar os seus pedidos nestas zonas.

Os outros serão expulsos "em primeira instância por meio de uma injunção, apoiada pela força, se necessário", explicou Sanna Palo, diretora dos Assuntos Jurídicos do Ministério do Interior.

Qualquer "migrante instrumental" que entre na Finlândia "será expulso do país sem demora", sublinhou ainda o Governo.

Neste caso específico, o executivo terá de tomar uma decisão com base numa "situação muito excecional", baseada no "conhecimento ou suspeita justificada" de que um Estado estrangeiro está a tentar ameaçar a soberania e a segurança nacional da Finlândia, acrescentou.

O projeto de lei prevê ainda a aprovação pelo Presidente.

Críticos do projeto de lei afirmam que este viola os acordos internacionais e as obrigações da Finlândia em matéria de direitos humanos, que estão consagrados na Constituição.

No início de maio, Tuomas Poysti, provedor de justiça, cujo papel é assegurar a legalidade das decisões governamentais, afirmou que seria difícil aplicar o projeto de lei.

Para ser aprovada, a lei deve obter uma maioria de votos (cinco sextos) no Parlamento finlandês.

Vários países que partilham fronteira com a Rússia registaram um aumento das tentativas de entrada, uma prática que também atribuem à Bielorrússia, em retaliação às sanções da União Europeia, tal como alertaram a Polónia e os Estados Bálticos.

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