O estado de Louisiana, nos Estados Unidos, aprovou um pacote de legislação que prevê a designação de duas pílulas abortivas como substâncias controladas perigosas, o que tornaria a sua posse - sem receita médica - um crime, punível com pena de prisão e multas de milhares de dólares. Neste estado, o aborto é proibido, pelo que a prescrição de ambos os medicamentos é proibida.

A legislação foi aprovada no senado do estado, com 29 votos a favor e sete contra, e 'aterrou' agora no gabinete do governador republicano Jeff Landry, segundo o The New York Times (NYT). Tinha sido aprovada na terça-feira pela Câmara dos Representantes.

Landry que, no passado, já defendeu a rigorosa proibição do aborto no estado. Por isso, espera-se que venha a aprovar a legislação, o que tornará o Louisiana no primeiro estado a tomar este passo no que toca à designação destas pílulas abortivas. 

Em questão estão medicamentos como a mifepristona e misoprostol, que passariam a ser designados como drogas de categoria IV da Lei sobre Substâncias Perigosas Controladas - a categoria de medicamentos que contêm algum potencial de abuso ou dependência, onde se incluem Ambien, Valium e Xanax, entre outros.

O regulador norte-americano para estas substâncias, a Food and Drug Administration (FDA), não considera, porém, que estes medicamentos tenham potencial para abuso ou dependência, diz o NYT.

"O que isto vai fazer é dificultar o uso desses medicamentos de forma segura e legal. Criará confusão, medo e barreiras ao uso destes medicamentos em todas as suas indicações não abortivas", disse Jennifer Avegno, diretora do Departamento de Saúde de Nova Orleães.

Segundo o NYT, aliás, centenas de médicos opuseram-se à legislação, pois os dois medicamentos também são prescritos para outros usos, sendo que ambos podem ser usados durante abortos espontâneos. O misprostol também é frequentemente utilizado para prevenir úlceras e ajudar durante o parto.

Liz Murrill, procuradora-geral do estado, escreveu nas redes sociais: “Esta legislação não proíbe que estes medicamentos sejam prescritos e distribuídos na Louisiana por razões legais e legítimas”.

The “evidence” of the abortion lobby is outcome driven and funded by Planned Parenthood. This legislation does NOT prohibit these drugs from being prescribed and dispensed in Louisiana for legal and legitimate reasons. https://t.co/XOqeUFmDkA

— Attorney General Liz Murrill (@AGLizMurrill) May 23, 2024

A nova lei pune com até cinco anos de prisão a posse de qualquer destes fármacos sem receita médica válida ou indicação de profissionais médicos. No entanto, as mulheres grávidas que obtenham tais medicamentos para consumo próprio não serão alvo de ação penal, nos termos da legislação.

Os médicos criticam a medida argumentando que, além de poderem ser usadas para a interrupção da gravidez, estas substâncias se destinam a outros fins essenciais, entre os quais ajudar no parto, prevenir úlceras gastrointestinais e tratar abortos espontâneos.

Algumas das outras substâncias incluídas no Anexo IV são psicotrópicos: antidepressivos, ansiolíticos como Xanax e Valium, relaxantes musculares e estimulantes que podem ser utilizados para tratar o transtorno de défice de atenção ou hiperatividade e para ajudar à perda de peso.

A medida tem o apoio de grupos antiaborto e a oposição de profissionais de saúde e defensores dos direitos reprodutivos.

[Notícia atualizada às 00h04]

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