Segundo a organização não-governamental Human Rights Watch (HRW), esse ataque russo, realizado a 29 de abril deste ano, "matou sete civis e feriu dezenas de outros" naquela cidade costeira da Ucrânia, a quarta maior do país, situada a noroeste da península da Crimeia, anexada pela Rússia em 2014.
"Os ataques com bombas de fragmentação da Rússia à Ucrânia são um estudo de caso sobre os graves danos causados aos civis", declarou a diretora da HRW para crises, conflitos e armamento, Belkis Wille, citada num comunicado da organização.
"Os muitos países que proibiram as bombas de fragmentação ao abrigo do tratado fizeram grandes progressos na destruição de arsenais e na eliminação de resíduos explosivos, mas o uso continuado destas armas aumenta o risco para os civis em todo o lado", sustentou a responsável da ONG.
Dezasseis anos depois da sua redação, 124 países ratificaram a Convenção sobre Bombas de Fragmentação de 30 de maio de 2008, mas a Rússia e a Ucrânia não estão entre eles.
A HRW sublinhou que "as munições de fragmentação são armas indiscriminadas que representam um perigo previsível e duradouro para os civis: lançadas por artilharia, 'rockets', mísseis e aviões, abrem-se em pleno ar para dispersar múltiplas submunições num perímetro equivalente ao de vários quarteirões".
"Muitas submunições não explodem no momento do impacto, deixando projéteis que podem ferir e matar como minas terrestres durante anos, até serem localizadas e destruídas", acrescentou.
A diretora da HRW afirmou que "as mortes e os ferimentos de civis em Odessa provocados por munições de fragmentação não serão, infelizmente, a última vez que os civis são afetados por estas armas".
Por essa razão, defendeu, "é necessária uma pressão internacional concertada, não só para pôr termo à utilização de munições de fragmentação na Ucrânia, mas também em todo o mundo".
O Procurador-Geral ucraniano, Andriy Kostin, disse que as forças russas efetuaram o ataque utilizando um míssil balístico Iskander equipado com uma ogiva de munições de fragmentação, precisou a ONG.
Por sua vez, o porta-voz militar ucraniano Dmytro Pletenchyk disse que visitou logo o local do ataque e observou os restos do míssil e as submunições explosivas que este transportava.
Cada míssil balístico Iskander-M da série 9M723 contém 54 submunições de uso duplo 9N730, explicou a organização de defesa dos direitos humanos.
Numa fotografia cuja autenticidade foi verificada pela HRW, são visíveis informações de produção num dos restos da secção do motor do míssil, identificando-o como um míssil balístico 9M723.
"Só a Rússia produz e armazena mísseis balísticos Iskander equipados com ogivas de munições de fragmentação", frisou a organização no comunicado.
Os mísseis e 'drones' (aeronaves não-tripuladas) russos têm bombardeado regularmente as infraestruturas portuárias de Odessa. No entanto, refere a ONG, "o local do ataque de 29 de abril situa-se a oito quilómetros do porto e desconhece-se se fica perto de qualquer alvo militar, como instalações militares ou armazéns de abastecimento.
No comunicado, a Human Rights Watch refere ter documentado "muitos ataques russos com bombas de fragmentação que causaram vítimas civis desde o primeiro dia da invasão russa em grande escala da Ucrânia, em fevereiro de 2022".
"Os ataques com munições de fragmentação começaram em Vuhledar, seguidos de outros em Kharkiv, Mykolaiv, Chernihiv, Kherson e outras cidades", enumerou, salientando que "o ataque russo com bombas de fragmentação à estação de comboios de Kramatorsk, que se encontrava apinhada, a 08 de abril de 2022, continua a ser um dos incidentes mais mortíferos para os civis durante a guerra".
Mas, segundo a HRW, "os militares ucranianos também usaram munições de fragmentação, incluindo na área de Izium durante 2022, o que resultou em numerosas mortes e ferimentos graves em civis".
No texto, a organização indica que "quatro rondas de envio de bombas de fragmentação dos Estados Unidos para a Ucrânia desde 2023 levaram os Estados-membros do tratado, membros do Congresso norte-americano e grupos da sociedade civil a criticar as ações dos Estados Unidos", que também não são parte na convenção sobre bombas de fragmentação e já "anunciaram uma quinta ronda [de fornecimento a Kiev desse tipo de armamento] a 24 de abril".
Em setembro do ano passado, os Estados-membros do tratado condenaram "qualquer uso de bombas de fragmentação por qualquer ator" e expressaram "profunda preocupação com o significativo aumento de vítimas civis e o impacto humanitário resultante do uso repetido e bem documentado de munições de fragmentação desde 2021", em particular na Ucrânia, recordou a HRW.
De acordo com a organização de defesa dos direitos humanos, "a Rússia, a Ucrânia e os Estados Unidos devem comprometer-se a não colocar mais em perigo vidas civis em ataques indiscriminados, aderindo à Convenção sobre Munições de Fragmentação e destruindo os seus arsenais, limpando áreas contaminadas por restos de munições de fragmentação e prestando assistência às vítimas das armas".
"Nenhum país deve fornecer munições de fragmentação, dada a norma internacional que proíbe qualquer transação destas armas", frisou.
Além disso, defendeu a ONG, "a Rússia e a Ucrânia devem prontamente indemnizar as vítimas e as respetivas famílias pela perda de vidas e de membros, ou do acesso ao uso de terra".
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