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Supremo dá razão a cidade nos EUA que multa sem-abrigo (até 500 dólares)
Organizações na defesa das pessoas em situação de sem-abrigo apontam que decisão é "cruel".
© iStock
Mundo EUA
O Supremo Tribunal de Justiça dos Estados Unidos deu razão aos responsáveis de Grants Pass, no estado norte-americano de Oregon, cidade que multou pessoas em situação de sem-abrigo.
De acordo com a CNN Internacional, o caso centrou-se nas leis 'anti-acampamento' e a 'luz verde' do Supremo apareceu com seis votos da maioria conservadora contra os três votos dos liberais.
O tribunal rejeitou os argumentos de que as tais leis 'anti-acampamento' violam a proibição de castigos "cruéis e invulgares" prevista na Constituição.
Em causa está o aumento de pessoas nesta situação, que têm estado a ficar debaixo de pontes e em parques municipais
Em comunicado, os juízes que votaram contra consideraram que o Supremo estava a castigar as pessoas por não terem abrigo. "Dormir é uma necessidade biológica, não um crime", escreveram, acrescentando: "Para algumas pessoas, dormir ao relento é a sua única opção". A cidade, disse ela, "castiga-os por serem sem-abrigo. Isso é inaceitável e inconstitucional".
A discordância destes três juízes foi lida, algo raro nestes casos. As portarias em causa proíbem as pessoas de dormir em público com "roupa de cama", que pode incluir sacos-camas ou roupa enrolada. As multas podem ir de 295 dólares a 500, se não forem pagas a tempo. Após duas multas, a polícia pode ordenar a uma pessoa que evite um parque durante 30 dias. Qualquer pessoa que viole essa ordem poderia ser condenada a 30 dias de prisão.
Várias organizações já reagiram á decisão do Supremo, dizendo que "prender ou multar pessoas por tentarem sobreviver é dispendioso e cruel".
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