A acusação pediu 20 anos de prisão para o 26.º arguido.

A argumentação da defesa está marcada para 3.ª feira à tarde.

O M23 (Movimento 23 de março) é uma rebelião predominantemente tutsi que, com o apoio do Ruanda, se apoderou de vastas faixas de território na província de Kivu do Norte, no leste da República Democrática do Congo, desde o final de 2021.

No início do julgamento, em 24 de julho, havia 25 arguidos, 20 dos quais estavam em liberdade e a ser julgados à revelia, mas um arguido, um antigo porta-voz do M23, foi acrescentado durante o julgamento.

Os arguidos são acusados de "crimes de guerra", "participação num movimento insurrecional" e "traição", crimes para os quais a acusação pediu a pena de morte.

O principal arguido, em fuga, é Corneille Nangaa, antigo presidente da Comissão Eleitoral da República Democrática do Congo, que anunciou, em dezembro último, a partir de Nairobi, a criação de um movimento político-militar, a Aliança do Futuro do Congo (AFC), que integra o M23.

A lista de arguidos inclui também algumas das figuras mais conhecidas do M23: o presidente, Bertrand Bisimwa, o chefe militar Sultani Makenga, e os porta-vozes Willy Ngoma e Lawrence Kanyuka.

Alguns dos outros líderes do movimento não constam da lista, que inclui os nomes dos membros do Partido do Povo pela Reconstrução e a democracia, do antigo presidente Joseph Kabila (2001-2019) que aderiram à AFC.

Os cinco arguidos presentes no julgamento são desconhecidos do público.

Um deles manteve a sua inocência e alegou ter sido detido arbitrariamente devido ao seu apelido ("Nangaa"), sendo o arguido para quem o Ministério Público pediu 20 anos de prisão.

No entanto, pelo menos dois deles reconheceram e afirmaram que pertenciam à AFC.

A abertura do processo foi anunciada com dois dias de antecedência pelo ministro da Justiça, Constant Mutamba, que assistiu pessoalmente à primeira audiência.

Num contexto de revolta crescente, Kinshasa decidiu, em março último, levantar uma moratória sobre a execução da pena de morte, em vigor desde 2003.

Segundo o Governo, esta medida, muito criticada pelas organizações de defesa dos direitos humanos, visa principalmente os militares acusados de traição.

Desde o início de julho, cerca de 50 soldados foram condenados à morte no leste do país por "cobardia" e "fuga perante o inimigo".

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