Ex-presidente da Guiné-Conacri recorrerá da sentença de 20 anos de prisão

Os advogados do ex-Presidente da Guiné-Conacri Moussa Dadis Camará, condenado na quarta-feira a 20 anos de prisão por crimes contra a humanidade pelo seu papel no massacre de 28 de setembro de 2009, anunciaram hoje que vão recorrer.

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© AHMED OUOBA/AFP via Getty Images

Lusa
01/08/2024 14:21 ‧ 01/08/2024 por Lusa

Mundo

Moussa Dadis Camará

"O coletivo rejeita esta decisão na sua totalidade e, para marcar o seu desacordo, tenciona, de acordo com o Presidente Moussa Dadis Camará, recorrer desta sentença iníqua para que seja censurada pelo tribunal de recurso", declarou o coletivo dos seus advogados num comunicado de imprensa.

 

"Recordamos que durante quase dois anos de processos perante este tribunal, o Presidente Moussa Dadis Camará nunca foi ouvido nem notificado para explicar os elementos constitutivos de um crime contra a humanidade", acrescentaram, ameaçando levar o caso ao Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Na quarta-feira, Dadis Camará foi considerado culpado "com base numa responsabilidade superior", declarou Ibrahima Sory II Tounkara, o juiz presidente.

Foi igualmente considerado culpado pela "sua intenção de reprimir a manifestação" e por não ter cumprido o seu dever de punir os autores do massacre.

Em 28 de setembro de 2009, pelo menos 156 pessoas foram mortas a tiro ou com facas, catanas ou baionetas, centenas de outras ficaram feridas e pelo menos 109 mulheres foram violadas durante a repressão de uma manifestação da oposição num estádio de Conacri, a capital, e nas suas imediações, segundo o relatório de uma comissão de inquérito internacional mandatada pelas Nações Unidas.

Os abusos continuaram durante vários dias, com mulheres raptadas e detidos torturados, naquele que é considerado um dos episódios mais negros da história contemporânea da Guiné-Conacri, sendo que os números reais são provavelmente mais elevados.

O antigo ditador Moussa Dadis Camará foi acusado de uma série de crimes, incluindo assassínio, violência sexual, tortura, rapto e sequestro.

Sete outros arguidos foram condenados a penas que podem ir até à prisão perpétua no final de um julgamento histórico que durou quase dois anos.

Hoje, num comunicado de imprensa, o Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, apelou à continuação da luta contra a impunidade na Guiné-Conacri, na sequência da condenação de Dadis Camará.

Para as Nações Unidas, é importante que se continue a trabalhar para "apurar todos os factos e responsabilidades relacionados" com os acontecimentos do massacre de 28 de setembro de 2009.

"Após quase 15 anos, as vítimas, os sobreviventes e as suas famílias têm direito a uma justiça plena e à transparência", afirmou Türk.

Além da implementação da decisão do tribunal, o alto-comissário considera crucial que o Governo guineense determine o destino de todas as pessoas desaparecidas e assegure que os responsáveis pelos desaparecimentos forçados e violações conexas respondam pelos seus atos.

Türk indicou ainda que as vítimas e as suas famílias têm o direito de beneficiar de um "apoio psicológico, social e financeiro abrangente" e reiterou a importância de garantir o direito de recurso dos acusados.

Algumas vítimas foram "enterradas em valas comuns", de acordo com o comunicado de imprensa do alto-comissário.

Na sequência deste julgamento, "é necessário prosseguir o caminho que a Guiné-Conacri já iniciou para pôr termo à impunidade e garantir que todos os responsáveis por violações dos direitos humanos sejam levados a tribunal", declarou o responsável.

Por fim, Türk apelou também ao reforço das instituições judiciais guineenses e à garantia da sua independência, que são "condições fundamentais para evitar a repetição de tais violações dos direitos humanos".

Leia Também: Ex-líder da junta militar da Guiné-Conacri condenado a 20 anos de prisão

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