De acordo com uma carta endereçada pela comissária para os Assuntos Internos, Ylva Johansson, ao ministro do Interior húngaro, Sándor Pintér, o executivo comunitário reconheceu que a definição de regras para entrada de cidadãos estrangeiros "continua a ser uma competência nacional".
"Mas também está sujeita à obrigação de uma cooperação sincera e não pode colocar em colocar em causa o efeito útil das provisões da legislação" da UE, incluindo no que diz respeito ao Espaço Schengen, advertiu a comissária europeia.
Com a decisão húngara de facilitar a entrada de cidadãos bielorrussos e russos no território da UE, Ylva Johansson "convidou as autoridades [húngaras] a contactarem" a comissária para averiguar os riscos para a segurança da decisão até 19 de agosto com informações concretas.
O objetivo é avaliar se a decisão de facilitar a entrada de cidadãos da Rússia e Bielorrússia é compatível com as regras do Espaço Schengen, com as sanções impostas e com a política de segurança atual vigente nos Estados-membros.
Em causa está a decisão por parte do Governo da Hungria de facilitar a concessão a cidadãos bielorrussos e russos, em contraciclo com aquela que é a política dos Estados-membros da UE, que apertaram as regras para estes cidadãos desde o início da invasão russa da Ucrânia, há dois anos e meio.
"A extensão da facilitação dos processos de vistos de residência e de trabalho para cidadãos da Rússia e da Bielorrússia pode, de facto, levar a um contorno das restrições que a União impôs. Os cidadãos destes países têm de ter um visto para entrar nas fronteiras do Espaço Schengen e estão, por isso, sujeitos a um nível elevado de escrutínio", sustentou Ylva Johansson.
A comissária acrescentou que o escrutínio também determina se esses cidadãos "apresentam um risco para a segurança dos Estados-membros".
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