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Cidadão de Hong Kong condenado por pintar palavras de ordem na camisola
Um cidadão de Hong Kong foi condenado hoje a 14 meses de prisão por ter vestido uma camisola com palavras de ordem consideradas sedição pelo tribunal, tornando-se a primeira pessoa a ser condenada ao abrigo da nova lei de segurança nacional.
© Getty Images
Mundo Hong Kong e em Macau
Na segunda-feira, Chu Kai-pong, 27 anos, declarou-se culpado da acusação por "atuar com intenções sediciosas".
Chu foi detido por ter usado uma camisola e uma máscara com palavras de protesto no dia 12 de junho, uma data associada às manifestações pró-democracia de 2019.
Uma das inscrições na roupa de Chu, "Hong Kong livre, revolução do nosso tempo", foi considerada "suscetível de incitar à secessão" em anteriores processos judiciais.
O magistrado principal, Victor So, afirmou hoje que o tribunal "refletiu plenamente a posição da legislação sobre a gravidade da infração".
"O arguido aproveitou um dia simbólico com a intenção de reavivar as ideias que estão na base da agitação", disse Victor So, referindo-se aos protestos pró-democracia de 2019.
O cidadão de Hong Kong cumpriu anteriormente uma pena de prisão de três meses por sedição em por usar e transportar na bagagem roupas e bandeiras com palavras de ordem de protesto.
Sarah Brooks, diretora da Secção China da Amnistia Internacional, considerou a prisão de Chu "uma violação flagrante do direito à liberdade de expressão".
Na sequência de um julgamento separado, o mesmo juiz condenou hoje um antigo empregado bancário a dez meses de prisão por ter escrito palavras de ordem - que implicam "sedição" - em bancos de autocarros.
Chung Man-kit, 29 anos, foi detido em junho e admitiu ter escrito frases como "uma nação autossuficiente, uma [região de] Hong Kong independente" e "libertar Hong Kong: a revolução do nosso tempo".
O magistrado Victor So afirmou que a sentença deveria ter uma marca dissuasora, em conformidade com "a intenção do legislador em prevenir os delitos antes de serem cometidos".
Hong Kong aprovou uma nova lei de segurança nacional no passado mês de março, a segunda legislação deste tipo depois da que foi imposta por Pequim em meados de 2020, após a repressão dos protestos pró-democracia.
A lei inclui o crime de sedição e o incitamento ao ódio contra os líderes comunistas da República Popular da China e aumentou a pena máxima de prisão de dois para sete anos.
Além disso, pune cinco categorias de crimes: traição, insurreição, sabotagem, espionagem e interferência externa.
Em 2020 mais de 50 pessoas e quatro empresas foram acusadas de sedição pela justiça da Região Administrativa Especial de Hong Kong.
Os críticos da lei, incluindo países ocidentais como os Estados Unidos, acreditam que a legislação só vai perturbar ainda mais as liberdades e silenciar os dissidentes de Hong Kong.
Desde o passado mês de agosto, mais de 300 pessoas foram detidas ao abrigo das duas leis de segurança nacional, das quais 176 foram processadas e 160 foram condenadas.
Leia Também: Homem condenado por sedição em Hong Kong por usar t-shirt
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