A primeira lei, aprovada há uma semana pelo parlamento (Duma), permite que os arguidos cujos processos se encontram num tribunal de primeira instância assinem contratos com as Forças Armadas.

No entanto, de acordo com o documento publicado no portal de informação jurídica do Estado, a condição é que o serviço militar coincida com o período de mobilização ou decorra em tempo de guerra.

Uma segunda regra interrompe o processo penal e anula as medidas cautelares decretadas durante o cumprimento do dever militar do arguido.

Para ficarem totalmente livres das acusações judiciais, os acusados devem receber condecorações, cessar o serviço por razões de idade ou de saúde, ou no final do período de mobilização e da lei marcial, uma opção que anteriormente só beneficiava os que tinham condenações definitivas.

A nova lei surge depois do enquadramento aprovado em março, que perdoava as sentenças dos que tinham cumprido penas e assinado contratos com o exército, mas não se aplicava aos que ainda aguardavam sentença.

De acordo com a imprensa independente, o Ministério da Defesa planeia recrutar cerca de 20.000 homens em prisão preventiva nos próximos meses, tendo em conta a grave escassez de soldados na frente ucraniana.

Estes homens representarão quase 40% do número total de acusados - cerca de 60.000 - que aguardam julgamento nas prisões russas, disse uma fonte da defesa ao portal de investigação Top Stories.

No primeiro ano da guerra na Ucrânia, o Grupo Wagner recrutou cerca de 50.000 condenados, a maioria dos quais morreu, desapareceu, desertou ou foi presa, de acordo com organizações de defesa dos direitos humanos.

Os que regressaram foram perdoados, segundo o falecido fundador do Grupo Wagner, Yevgeny Prigozhin, que calculou o número em cerca de 5.000.

Na altura, os peritos da ONU alertaram para o facto de o recrutamento de condenados, que também teria lugar nas prisões dos territórios ocupados pelas tropas russas na Ucrânia, poder constituir um crime de guerra.

Putin está relutante em convocar uma nova mobilização de reservistas, após as críticas aquando do anúncio em setembro de 2022 e que levou ao êxodo de centenas de milhares de russos para o estrangeiro.

A assinatura de contratos por parte dos voluntários tinha caído drasticamente no primeiro semestre do ano, mas subiu em flecha após a invasão ucraniana da região de Kursk.

A Rússia invadiu a Ucrânia a 24 de fevereiro de 2022, com o argumento de proteger as minorias separatistas pró-russas no leste e "desnazificar" o país vizinho, independente desde 1991 - após a desagregação da antiga União Soviética - e que tem vindo a afastar-se do espaço de influência de Moscovo e a aproximar-se da Europa e do Ocidente.

A guerra na Ucrânia já provocou dezenas de milhares de mortos de ambos os lados, e os últimos meses foram marcados por ataques aéreos em grande escala da Rússia contra cidades e infraestruturas ucranianas, ao passo que as forças de Kiev têm visado alvos em território russo próximos da fronteira e na península da Crimeia, ilegalmente anexada em 2014.

Já no terceiro ano de guerra, as Forças Armadas ucranianas confrontaram-se com falta de soldados e de armamento e munições, apesar das reiteradas promessas de ajuda dos aliados ocidentais, que começaram entretanto a concretizar-se.

As negociações entre as duas partes estão completamente bloqueadas desde a primavera de 2022, com Moscovo a continuar a exigir que a Ucrânia aceite a anexação de uma parte do seu território, e a rejeitar negociar enquanto as forças ucranianas controlem a região russa de Kursk, parcialmente ocupada em agosto.

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