"Sem a intervenção dos Estados-membros, a UNRWA vai entrar em colapso"

O diretor da Agência das Nações Unidas para os Refugiados Palestinianos (UNRWA), que Israel decidiu proibir, alertou hoje, na Assembleia-Geral da ONU, que a agência está a viver "o seu pior momento", apelando aos Estados-membros para a salvarem.

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Lusa
06/11/2024 17:54 ‧ 06/11/2024 por Lusa

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Nações Unidas

"Sem a intervenção dos Estados-membros, a UNRWA vai entrar em colapso, mergulhando milhões de palestinianos no caos", declarou Philippe Lazzarini, exortando os Estados-membros da Assembleia, que criou aquela agência em 1949, para que "impeçam a aplicação da lei contra a UNRWA" aprovada pelo parlamento israelita (Knesset).

 

Uma semana depois de o Knesset ter aprovado uma lei que proíbe as atividades da UNRWA em Israel, o país notificou na segunda-feira a ONU do "cancelamento" do seu acordo com a agência, que remonta a 1967, ano em que Israel começou a ocupar os territórios palestinianos da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, bem como Jerusalém Oriental, onde a UNRWA prestou, durante décadas, ajuda essencial aos refugiados palestinianos: educação, saúde, serviços sociais, ajuda alimentar, entre outros.

"Hoje, apelo aos Estados-membros para que tomem medidas para defender os refugiados palestinianos e a UNRWA", insistiu Philippe Lazzarini.

Embora a agência tenha sido criada por uma resolução da Assembleia-Geral da ONU em 1949, "as alterações ao mandato da UNRWA são da competência da Assembleia-Geral e não de um único Estado-membro", sublinhou.

"Desde o início da guerra em Gaza, as autoridades israelitas têm apontado o desmantelamento da UNRWA como um objetivo da guerra. A lei do Knesset serve esse objetivo, mas a sua intenção vai além de desacreditar a UNRWA e as Nações Unidas: ela pretende pôr fim ao direito dos palestinianos à autodeterminação e à sua aspiração a uma solução política justa", declarou.

Num encontro com a comunicação social a 30 de outubro, o ministro dos Assuntos da Diáspora israelita, Amichai Chikli (que pertence à ala dura do Likud, o partido do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu), tentou defender a legislação acabada de aprovar pelo Knesset, afirmando que "a UNRWA é parte do problema, não da solução" e que o Alto-Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR) pode substituí-la.

No seu discurso, Chikli insistiu que a ONU já tem uma agência encarregada de prestar assistência aos refugiados em todo o mundo (o ACNUR) e que o estatuto único dos refugiados palestinianos, que se aplica àqueles que perderam as suas casas e empregos após a criação do Estado de Israel, em 1948, e aos seus descendentes, impede que o conflito seja resolvido, uma vez que o número de pessoas sob a sua alçada não para de aumentar.

A sua posição reflete o que pensa grande parte da sociedade israelita, o que ajuda a explicar o apoio de todos os grupos com assento parlamentar - com exceção da esquerda e dos árabes, ambos em minoria num parlamento que costuma estar extremamente dividido - para proibir as atividades da UNRWA em Israel e para impedir que os organismos públicos israelitas tenham contacto com os seus funcionários.

Na base desta posição, encontram-se as acusações de parcialidade e de conivência com as milícias palestinianas que as autoridades israelitas constantemente dirigem à UNRWA, nomeadamente na sequência do ataque do movimento islamita palestiniano Hamas a território israelita, a 07 de outubro de 2023, que se saldou em cerca de 1.200 mortos, na maioria civis, e 251 sequestrados, 97 dos quais ainda em cativeiro (embora desses, 34 tenham sido entretanto declarados mortos pelo Exército israelita), e desencadeou a guerra de retaliação de Israel em Gaza, ainda em curso, mais de um ano depois.

Num documento elaborado pelo gabinete de Chikli, as autoridades israelitas identificam, por nome e apelido, 12 funcionários da UNRWA alegadamente ligados ao Hamas, embora o país afirme que mais de 1.000 trabalhadores em Gaza têm ligações ao grupo.

A agência da ONU, que tem cerca de 30.000 empregados em todo o mundo, despediu dez dos 12 trabalhadores inicialmente identificados por Israel em janeiro (dois já estavam mortos) por alegada participação nos ataques de 07 de outubro. Posteriormente, Israel acusou sete outros funcionários de terem participado nos ataques.

Após uma investigação interna, a ONU concluiu que nove dos 19 funcionários assinalados poderiam ter estado envolvidos nos ataques, mas esclareceu que o gabinete de investigação não estava em condições de verificar de forma independente a maior parte das informações apresentadas por Israel.

Além disso, a agência foi submetida a um processo independente de revisão dos seus mecanismos de neutralidade, liderado pela ex-ministra dos Negócios Estrangeiros francesa Catherine Colonna, que concluiu que a UNRWA possui um dos sistemas mais desenvolvidos de entre as agências da ONU para manter a sua neutralidade, mas fez uma série de recomendações para o reforçar.

Por seu lado, Israel matou pelo menos 233 funcionários da UNRWA durante a sua guerra na Faixa de Gaza.

As explicações não serviram de nada e a posição oficial de Israel continua a ser a de que "a UNRWA é o Hamas", como declarou recentemente um porta-voz do Governo israelita, citado pela agência de notícias espanhola EFE.

No mesmo sentido, Chikli defendeu, na sua intervenção, que a agência "é parte do ADN [código genético] palestiniano que nunca aceitou a legitimidade de um Estado judaico".

As autoridades norte-americanas apelaram a Israel para que suspendesse a aplicação das leis contra a UNRWA, mas, na prática, só Washington se recusou a retomar o seu financiamento da agência, depois de os outros países que o retiraram na sequência das acusações de Israel terem decidido reverter essa decisão, perante a ausência de provas -- e porque a UNRWA é responsável pela distribuição da pouca ajuda humanitária que ainda consegue entrar na Faixa de Gaza, território devastado onde a população enfrenta a pior crise de segurança alimentar já identificada pela ONU no mundo.

Para já, as contribuições dos Estados Unidos, o principal doador da UNRWA, estão suspensas por lei até 2025.

Até agora, o único Presidente norte-americano que tinha cancelado as contribuições para esta agência tinha sido, em 2018, Donald Trump.

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