As regiões e os municípios "desempenham um papel crucial para o sucesso do Acordo de Paris e do Pacto Ecológico Europeu, mas não podemos fazê-lo sozinhos", afirmou o presidente do Comité da Regiões Europeu (CR), Vasco Cordeiro, que chefia a delegação que representará este organismo na 29.ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP29), que terá lugar em Baku, Azerbaijão, de 11 a 22 de novembro.
Lembrando que "em toda a Europa e em todo o mundo, as regiões e os municípios estão a concretizar a transição ecológica no terreno", Vasco Cordeiro adiantou que, na COP29 a delegação do CR "defenderá a inclusão dos órgãos de poder local e regional no desenvolvimento, financiamento e implementação de planos climáticos nacionais ambiciosos até 2025".
Porém, alertou, as regiões não o poderão fazer sozinhas, sendo "necessária uma governação eficaz a vários níveis e apoio financeiro específico para garantir o sucesso da transição".
Em comunicado, o CR anunciou que, em conformidade com a posição conjunta acordada com as redes mundiais de governos locais e regionais, as regiões e os municípios apelam à sua inclusão na conceção e aplicação dos novos Contributos Nacionalmente Determinados, com prazo até à COP30, que se realizará em Belém, no Brasil, em 2025. Apelam ainda ao alinhamento das agendas do clima, da natureza, da poluição e do desenvolvimento sustentável a nível mundial.
Além de Vasco Cordeiro (presidente do CR e membro da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores) a delegação integrará Juan Manuel Moreno Bonilla (Andaluzia), Josko Klisovic (Zagreb), Vincent Chauvet (França), Juraj Droba (Eslováquia), Niina Ratilainen (Finlândia) e Andries Gryffroy (Parlamento Flamengo).
"Com inundações mortíferas e outras catástrofes climáticas a afetar regiões em toda a Europa, mais recentemente em Espanha" a delegação do CR apelará, em Baku, a um maior ênfase "ao financiamento das medidas de adaptação a nível local e regional, bem como sublinhará a necessidade de cumprir os compromissos assumidos na COP28 no ano passado [no Dubai], incluindo a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis o mais rapidamente possível, assegurando simultaneamente uma transição justa para todas as regiões", pode ler-se no comunicado.
Os membros reunirão com negociadores da União europeia e de vários Estados-Membros, bem como com autarcas e líderes regionais de todo o mundo presentes na conferência em que o CR apresentará um novo estudo sobre mecanismos de financiamento da adaptação a nível local.
Na terça-feira, Vasco Cordeiro participará na abertura do Pavilhão de Ação Multinível e Urbanização, que serve de palco global para a agenda climática das cidades e regiões durante a COP29.
O Grupo de Governos Locais e Autoridades Municipais (LGMA) é reconhecido como um parceiro de implementação do Acordo de Paris e representa os governos locais e regionais na convenção quadro das Nações Unidas.
Na quarta-feira, os líderes locais e regionais partilharão as suas reflexões sobre os debates da Cimeira Mundial de Ação Climática (WCAS) e o papel dos governos locais e regionais na implementação de políticas para alcançar os objetivos do Acordo de Paris.
Vasco Cordeiro intervirá numa sessão de alto nível com o governador de Tóquio e o presidente de Câmara de Istambul.
No dia 14, data em que se discutirá a Ação local e o apoio da ONU às cidades e Regiões nas NDC, o presidente do CR fará uma intervenção no evento paralelo da ONU-Habitat, com destaque para a revisão dos Contributos Nacionalmente Determinados (NDC) até 2025. A delegação do CR reunir-se-á igualmente com redes mundiais de cidades e regiões.
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