O porta-voz do Departamento de Estado norte-americano, Vedant Patel, afirmou que os Estados Unidos da América (EUA) esperam que os incidentes na Coreia do Sul sejam resolvidos "pacificamente" e "de acordo com o Estado de direito", apelando ao respeito da decisão do parlamento sul-coreano de suspender a lei marcial proclamada pelo Presidente Yoon Suk-yeol.
Numa comunicação de surpresa ao país hoje à noite em Seul (mais nove horas do que em Lisboa), o Presidente sul-coreano, Yoon Suk-yeol, declarou a lei marcial para "erradicar as forças pró-norte-coreanas e proteger a ordem constitucional", acusando a oposição de atividades contra o Estado e de conspirar "para uma rebelião".
"Queremos que esta questão seja resolvida pacificamente, de acordo com o Estado de direito, e certamente que uma votação na legislatura seria coerente com esta abordagem", afirmou o porta-voz norte-americano numa conferência de imprensa.
Os EUA afirmaram ainda que o Governo do Presidente conservador sul-coreano não informou a Casa Branca antecipadamente da sua decisão de declarar a lei marcial no país.
"Os Estados Unidos não foram notificados com antecedência deste anúncio. Estamos seriamente preocupados com os desenvolvimentos a que estamos a assistir no terreno na República da Coreia", disse um porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca num comunicado.
A administração do Presidente norte-americano, Joe Biden, encontra-se "em contacto" com Seul e está "a acompanhar de perto a situação", referiu ainda o comunicado.
"A administração está em contacto com o Governo da República da Coreia e está a acompanhar de perto a situação enquanto trabalhamos para obter mais informações. O Presidente Biden foi informado sobre a situação".
O anúncio da lei marcial foi feito após o principal bloco da oposição, o Partido Democrático (PD), que tem a maioria no parlamento, ter aprovado um orçamento para 2025 com vários cortes, sem o apoio do partido no poder, o Partido do Poder Popular (PPP) de Yoon, e moções para demitir o procurador-geral e o chefe do Conselho de Auditoria e Inspeção, responsável pela auditoria das contas dos organismos públicos.
Na sequência da declaração da lei marcial, a Assembleia Nacional sul-coreana votou a sua revogação numa sessão plenária extraordinária, na qual os 190 deputados presentes, de um total de 300, votaram a favor da moção, pelo que, segundo o gabinete do presidente do parlamento, a declaração da lei marcial fica sem efeito.
De acordo com a Constituição do país, a lei marcial deve ser levantada quando uma maioria parlamentar o exigir.
A imprensa local refere que um comando militar, instaurado com a declaração da lei marcial, anunciou um decreto que proíbe todas as atividades políticas, incluindo protestos e ações partidárias, ao mesmo tempo que coloca sob controlo todos os meios de comunicação social e ordena aos médicos estagiários grevistas que regressem ao trabalho imediatamente no prazo de 48 horas.
O decreto foi emitido pelo Chefe do Estado-Maior do Exército, General Park An-su, e entrou em vigor às 23:00 locais (14:00 de Lisboa)
De acordo com o decreto, as pessoas que violarem a lei marcial podem ser detidas ou alvo de rusgas sem mandado.
Seul, um aliado fundamental dos EUA na Ásia, especialmente num contexto de rivalidade acrescida com a China, depende fortemente do seu aliado norte-americano para garantir a sua segurança face às ameaças colocadas pela Coreia do Norte, com mais de 28.000 soldados norte-americanos baseados no país.
Estados Unidos, Japão e Coreia do Sul decidiram em agosto de 2023 estabelecer um compromisso de segurança trilateral, prevendo consultas no caso de uma crise ou ameaça no Pacífico, segundo fontes da administração norte-americana hoje citadas pelas agências internacionais.
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