EUA apoiam decisão do parlamento sul-coreano de suspender a lei marcial

Os Estados Unidos declararam hoje esperar que seja respeitada a decisão do parlamentos sul-coreano de suspender a lei marcial decretada pelo Presidente e da qual não foram informados.

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© Yasin Oztürk/Anadolu via Getty Images

Lusa
03/12/2024 19:53 ‧ há 14 horas por Lusa

Mundo

Coreia do Sul

O porta-voz do Departamento de Estado norte-americano, Vedant Patel, afirmou que os Estados Unidos da América (EUA) esperam que os incidentes na Coreia do Sul sejam resolvidos "pacificamente" e "de acordo com o Estado de direito", apelando ao respeito da decisão do parlamento sul-coreano de suspender a lei marcial proclamada pelo Presidente Yoon Suk-yeol.

 

Numa comunicação de surpresa ao país hoje à noite em Seul (mais nove horas do que em Lisboa), o Presidente sul-coreano, Yoon Suk-yeol, declarou a lei marcial para "erradicar as forças pró-norte-coreanas e proteger a ordem constitucional", acusando a oposição de atividades contra o Estado e de conspirar "para uma rebelião".

"Queremos que esta questão seja resolvida pacificamente, de acordo com o Estado de direito, e certamente que uma votação na legislatura seria coerente com esta abordagem", afirmou o porta-voz norte-americano numa conferência de imprensa.

Os EUA afirmaram ainda que o Governo do Presidente conservador sul-coreano não informou a Casa Branca antecipadamente da sua decisão de declarar a lei marcial no país.

"Os Estados Unidos não foram notificados com antecedência deste anúncio. Estamos seriamente preocupados com os desenvolvimentos a que estamos a assistir no terreno na República da Coreia", disse um porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca num comunicado.

A administração do Presidente norte-americano, Joe Biden, encontra-se "em contacto" com Seul e está "a acompanhar de perto a situação", referiu ainda o comunicado.

"A administração está em contacto com o Governo da República da Coreia e está a acompanhar de perto a situação enquanto trabalhamos para obter mais informações. O Presidente Biden foi informado sobre a situação".

O anúncio da lei marcial foi feito após o principal bloco da oposição, o Partido Democrático (PD), que tem a maioria no parlamento, ter aprovado um orçamento para 2025 com vários cortes, sem o apoio do partido no poder, o Partido do Poder Popular (PPP) de Yoon, e moções para demitir o procurador-geral e o chefe do Conselho de Auditoria e Inspeção, responsável pela auditoria das contas dos organismos públicos.

Na sequência da declaração da lei marcial, a Assembleia Nacional sul-coreana votou a sua revogação numa sessão plenária extraordinária, na qual os 190 deputados presentes, de um total de 300, votaram a favor da moção, pelo que, segundo o gabinete do presidente do parlamento, a declaração da lei marcial fica sem efeito.

De acordo com a Constituição do país, a lei marcial deve ser levantada quando uma maioria parlamentar o exigir.

A imprensa local refere que um comando militar, instaurado com a declaração da lei marcial, anunciou um decreto que proíbe todas as atividades políticas, incluindo protestos e ações partidárias, ao mesmo tempo que coloca sob controlo todos os meios de comunicação social e ordena aos médicos estagiários grevistas que regressem ao trabalho imediatamente no prazo de 48 horas.

O decreto foi emitido pelo Chefe do Estado-Maior do Exército, General Park An-su, e entrou em vigor às 23:00 locais (14:00 de Lisboa)

De acordo com o decreto, as pessoas que violarem a lei marcial podem ser detidas ou alvo de rusgas sem mandado.

Seul, um aliado fundamental dos EUA na Ásia, especialmente num contexto de rivalidade acrescida com a China, depende fortemente do seu aliado norte-americano para garantir a sua segurança face às ameaças colocadas pela Coreia do Norte, com mais de 28.000 soldados norte-americanos baseados no país.

Estados Unidos, Japão e Coreia do Sul decidiram em agosto de 2023 estabelecer um compromisso de segurança trilateral, prevendo consultas no caso de uma crise ou ameaça no Pacífico, segundo fontes da administração norte-americana hoje citadas pelas agências internacionais.

Leia Também: NATO avisa Coreia do Norte para não "tirar partido" de situação em Seul

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