A Polónia, membro da NATO e da União Europeia (UE), acusa as duas capitais desde 2021 de organizarem este afluxo de migrantes no âmbito de um ataque híbrido destinado a desestabilizar a região e toda a UE, uma acusação rejeitada pelo regime bielorrusso.
Na semana passada, a Comissão Europeia estimou que os estados europeus poderiam limitar os direitos dos requerentes de asilo "instrumentalizados" pela Rússia, prestando um apoio claro a Varsóvia face aos "ataques híbridos".
"Um direito [à proteção internacional] que ninguém pretende tirar a ninguém - é usado hoje, especialmente na fronteira com a Bielorrússia, pelos inimigos do Estado polaco", frisou o primeiro-ministro, Donald Tusk, em declarações aos jornalistas.
Tusk já tinha anunciado a introdução de tais medidas em outubro.
De acordo com o texto do projeto de lei, o Governo pode, sob certas condições, limitar o direito de apresentar um pedido de proteção internacional a pedido do ministro do Interior.
A restrição será temporária e a sua duração não ultrapassará os 60 dias consecutivos. A sua duração pode ser prorrogada por um período determinado, não superior a 60 dias, com o acordo do Parlamento.
O regulamento deve também especificar a secção exata da fronteira onde a restrição se aplica.
Além do texto sobre o direito de asilo, o governo adotou na quarta-feira outras propostas de lei sobre estrangeiros, incluindo uma que torna mais rígido o sistema de atribuição de vistos.
Para entrarem em vigor, os textos têm de ser aprovados pelo Parlamento e depois assinados pelo Presidente.
O Parlamento é controlado pela coligação pró-europeia no poder, mas um dos seus membros, a esquerda, manifestou reservas quanto ao texto sobre a proteção internacional.
"Estamos a retomar o controlo das fronteiras polacas e do sistema de emissão de vistos", garantiu Tusk, na esperança de encontrar uma maioria no Parlamento.
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