"A CNE irá comunicar o facto aos conselhos autárquicos, a quem compete tomar todas as medidas com vista a retirada dos materiais", disse hoje à Lusa o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica.
Uma resolução anterior da CNE, a que a Lusa teve hoje acesso, com base na legislação eleitoral, estabelecia, "relativamente à propaganda gráfica, a obrigatoriedade da retirada do material de propaganda, tais como inscrições gráficas, inscrições ou pinturas, no prazo de 90 dias, a contar do término da campanha e propaganda eleitoral", que foi 06 de outubro.
"Pelo que, a Comissão Nacional de Eleições insta todos os partidos políticos, coligação de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes concorrentes para continuarem com a retirada dos referidos materiais, até dia 04 de janeiro de 2025, último dia do prazo legalmente fixado", lê-se na resolução.
Apesar desta instrução, de forma geral, a propaganda eleitoral das eleições gerais de 09 de outubro - presidenciais, legislativas e assembleias provinciais - continua afixada nos espaços públicos do país.
Paulo Cuinica recordou que a legislação eleitoral estabelece que "verificando-se o incumprimento" da retirada da propaganda eleitoral, a CNE "comunica o facto às entidades dos órgãos de governação descentralizada de província e de distrito, bem como das autarquias locais, para os devidos efeitos".
Além de eleger o seu candidato presidencial, Daniel Chapo, e todos os governadores de província do país, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) venceu as eleições para o parlamento moçambicano com maioria absoluta, garantindo 171 deputados, com o estreante Podemos a eleger 43, destronando a Renamo na liderança da oposição, de acordo com a proclamação dos resultados, em 23 de dezembro, pela presidente do Conselho Constitucional (CC), Lúcia Ribeiro.
A Frelimo mantém-se com uma maioria parlamentar na décima legislatura, com 171 deputados (184 atualmente), a qual passa a ter quatro partidos representados, contra os atuais três.
O Partido Otimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), até agora extraparlamentar e que apoiou a candidatura presidencial de Venâncio Mondlane, ficou em segundo lugar, ganhando estatuto de principal partido da oposição, com 43 deputados.
De acordo com os resultados proclamados pelo CC, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) perdeu o estatuto de maior partido da oposição, com 28 deputados eleitos, contra os atuais 60.
Por seu turno, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) mantém a representação parlamentar, com oito deputados, mais dois do que atualmente.
A investidura dos 250 deputados à Assembleia da República está agendada para 13 de janeiro e antecede a posse do novo Presidente da República, Daniel Chapo, fixada para 15 de janeiro, eleito com 65,17% dos votos, sucedendo no cargo a Filipe Nyusi, segundo os resultados proclamados pelo CC.
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