"Todos os Estados têm o direito de exercer jurisdição ao longo das suas fronteiras internacionais", mas "devem fazê-lo de acordo com as suas obrigações em matéria de direitos humanos", lembrou a porta-voz do Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas, Ravina Shamdasani.
"O direito de procurar asilo é um direito humano universalmente reconhecido", insistiu a porta-voz.
Esta posição das Nações Unidas surge depois de o Presidente Donald Trump ter declarado o estado de emergência nacional na fronteira sul dos Estados Unidos, na passada segunda-feira, primeiro dia do seu segundo mandato, prometendo expulsar "milhões e milhões" de migrantes.
A Casa Branca suspendeu também um programa de asilo para pessoas que fugiam de regimes autoritários na América Central e do Sul, deixando milhares de pessoas presas no lado mexicano da fronteira.
Donald Trump assinou ainda uma outra ordem executiva que suspende todas as admissões de refugiados a partir de 27 de janeiro.
A decisão da nova Presidência norte-americana também colocou um fim a "todas as viagens de refugiados previamente planeadas para os Estados Unidos", de acordo com instruções do Departamento de Estado a grupos que trabalham com recém-chegados.
"Instamos todos os Estados a garantir uma gestão de fronteiras humana e baseada em direitos, incluindo a garantia dos migrantes do direito a avaliações individualizadas da sua situação particular e de proteção contra a expulsão coletiva, (...) bem como contra prisões e detenções arbitrárias", afirmou Shamdasani.
A porta-voz informou que o Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos "apelou a todos os Estados para implementarem vias de migração mais acessíveis, seguras e legais, em maior número".
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