"Esta medida será efetuada numa só tranche no mês de fevereiro. Entretanto, esta medida não abrange os ministros, vice-ministros, deputados, governadores, secretários de Estado, bem assim como os membros dos conselhos de administração das instituições de administração direta e indireta do Estado", declarou o porta-voz do Conselho Ministros, após uma sessão do órgão em Maputo, Inocêncio Impissa.
A decisão, prosseguiu o porta-voz, deve ser compreendida como um "esforço do Governo" face ao baixo nível de coleta de receitas do Estado devido as manifestações pós-eleitorais que marcaram os últimos três meses em Moçambique.
"Importa referir que o Governo continua a envidar esforços para assegurar o pagamento das horas extras de funcionários públicos e das dívidas com fornecedores de bens e serviços ao Estado", acrescentou.
Em 17 de janeiro, pelo menos cinco associações de funcionários públicos moçambicanos apelaram a uma paralisação total das atividades por tempo indeterminado, a partir de 20 de janeiro, para exigir o pagamento do 13.º mês.
Em conferência de imprensa, as cinco associações, nomeadamente Anapro, Associação Nacional dos Enfermeiros de Moçambique (Anemo), Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM), Associação dos Professores Unidos (APU) e o Sindicato Nacional da Função Pública (Sinafp) acusaram o Governo de "desinteresse" para resolver as preocupações dos trabalhadores públicos, prometendo "pressão" até se encontrar a solução.
O Governo comprometeu-se com o Fundo Monetário Internacional (FMI) a pagar aos funcionários públicos um terço do 13.º mês em 2024 e metade até 2028, segundo documento noticiado em julho pela Lusa.
"Aprovámos um plano de ação a médio prazo para ajudar a reduzir a massa salarial para 10% do Produto Interno Bruto [PIB]", lê-se numa carta enviada pelas autoridades moçambicanas à diretora-geral do FMI, no âmbito da quarta avaliação ao programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês).
A missiva dirigida a Kristalina Georgieva, com data de 21 de junho e assinada pelo então ministro da Economia e Finanças, Max Tonela -- pasta que o primeiro-ministro passou entretanto a acumular -, e pelo governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, refere que esse plano "inclui medidas políticas".
Nomeadamente, "limites de contratação, congelamento dos salários nominais e promoções, alocando um terço [do salário base] do 13.º mês em 2024 e metade do 13.º mês em 2025-28", além de "reformas da gestão das finanças públicas".
Mais de 300 pessoas morreram e acima de 600 foram baleadas nas manifestações pós-eleitorais desde 21 de outubro em Moçambique, convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane -- que não reconhece os resultados, alegando "fraude eleitoral" -, os quais degeneraram em violência, saques, pilhagens e destruição de infraestruturas.
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