Primeira ação a contestar decisões de Trump vem das pessoas transgénero

O primeiro processo judicial contra decisões de Donald Trump está a ser preparado para contestar a ordem executiva ao Pentágono que abre caminho à exclusão das pessoas transgénero das forças armadas.

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© Chip Somodevilla/Reuters

Lusa
29/01/2025 06:51 ‧ há 2 dias por Lusa

Mundo

Donald Trump

É a mesma equipa legal que passou anos, durante o primeiro mandato de Trump, a combater a proibição de serviço militar prestado por pessoas transgénero, que o Supremo Tribunal autorizou que vigorasse, apesar da contestação em vários tribunais, até que o então presidente, o democrata Joe Biden, a revogou, quando tomou posse.

 

Na nova ordem de Trump, assinada na segunda-feira, considera-se que a identidade sexual do militar transgénero "conflitua com o compromisso do soldado com um estilo de vida honrado, confiável e disciplinado" e que prejudica a prontidão militar.

"A lei é muito clara quando determina que o governo não pode basear políticas na reprovação da de grupos específicos de pessoas", disse Shannon Minter, diretor jurídico do Centro Nacional para os Direitos das Lésbicas.

"É preconceito. E pressupõe-se que leis baseadas em preconceitos são inválidas e inconstitucionais", acrescentou.

Desta forma, estão a ser preparadas queixas para entregar no tribunal distrital de Columbia, adiantou Minter.

Não há números oficiais sobre a quantidade de pessoas transgénero nas fileiras, mas deve ser da ordem dos milhares, estimou Minter said.

Desta vez, e ao contrário da ordem executiva similar de 2017, estão em causa não só futuras incorporações, mas também militares atuais, especificou Minter.

Leia Também: Juíza bloqueia suspensão do financiamento a agências pelo governo Trump

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