Isso, enquanto aguarda a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) sobre a matéria.
O Tribunal de Recurso de Roma não validou a detenção destas pessoas (35 cidadãos do Bangladesh e oito do Egito) cujos pedidos de asilo foram rejeitados na quinta-feira na Albânia, onde se encontravam desde terça-feira passada, depois de terem sido intercetados no Mediterrâneo central.
Na sequência desta decisão, os imigrantes não podem ser deportados e, tal como nas duas anteriores ocasiões, serão transferidos para Itália, o que acontecerá já no sábado, segundo a imprensa local.
Esta foi a terceira tentativa de Meloni de executar o seu polémico "Plano Albânia", que visa gerir a partir do país balcânico a eventual deportação de imigrantes sem direito a asilo, ou seja, homens maiores de idade e provenientes de países considerados seguros.
As duas primeiras tentativas, em outubro e novembro, falharam porque a justiça italiana se recusou a validar as detenções, argumentando que nem o Egito nem o Bangladesh eram seguros na sua totalidade, com base numa decisão da justiça europeia, segundo a qual um país tem de ser seguro em todo o seu território.
Esse foi o início de uma disputa entre o Governo Meloni - que incluiu o Egito e o Bangladesh na sua lista de países seguros - e a justiça, que solicitou a intervenção do Tribunal de Justiça Europeu, cujo veredicto está previsto para 25 de fevereiro.
Enquanto se aguarda o parecer da justiça europeia, o que mudou foi que, em dezembro passado, o Supremo Tribunal italiano determinou que a designação de países seguros é da competência dos Estados, um parecer aplaudido pelo Governo.
Nessa ocasião, 49 imigrantes foram enviados para a Albânia a bordo do navio militar Cassiopea, mas seis tiveram de ser devolvidos ao território italiano por serem menores ou pessoas vulneráveis, com direito a pedir asilo internacional.
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