Al-Masri foi detido em Itália em janeiro passado, mas logo libertado e devolvido à Líbia a bordo de um avião do Estado italiano.
Um porta-voz do TPI esclareceu que "a questão do incumprimento por parte do Estado de um pedido de cooperação para a detenção e entrega ao tribunal está a ser analisada pela câmara competente" e, no âmbito de tal procedimento, o Governo italiano "terá a oportunidade de apresentar considerações" e explicações sobre o que aconteceu em janeiro deste ano no seu território.
"Até que a Câmara de Questões Preliminares I tenha analisado o caso e emitido uma decisão, o tribunal não fará mais comentários. Este processo não diz respeito a responsabilidade individual ou a casos contra pessoas específicas", explicou o porta-voz.
O cidadão líbio foi detido em 19 de janeiro em Turim, na sequência de um mandado de captura emitido pelo TPI um dia antes, mas foi libertado e regressou ao seu país em 21 de janeiro, a bordo de um avião do Estado italiano.
Isto aconteceu sem consulta prévia ao TPI, que acusa Al-Masri de crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Líbia desde fevereiro de 2015, incluindo assassínio, tortura e violação, enquanto diretor de prisões líbias como Mitiga, nos arredores de Tripoli.
Em 22 de janeiro, o TPI exigiu explicações a Itália e lamentou que a decisão de libertar Osama Al-Masri tenha sido tomada "sem aviso prévio ou consulta" ao tribunal.
"O Tribunal está a tentar obter, e ainda não obteve, uma verificação das autoridades sobre as medidas alegadamente tomadas", indicou o TPI.
Segundo analistas, este caso poderá ter provocado problemas ao Governo italiano, por causa das suas relações com as autoridades líbias: para travar a migração ilegal para Itália a partir do norte de África através da rota do Mediterrâneo, o Governo da primeira-ministra Giorgia Meloni selou acordos com a Líbia para um maior controlo dos fluxos migratórios.
Mas, segundo Itália, a decisão de libertar Al-Masri e utilizar um avião oficial para o transportar para a Líbia deveu-se, em primeiro lugar, a um "erro processual" e, depois, à sua "perigosidade" e por "razões de segurança do Estado e de proteção da ordem pública".
Perante as críticas da oposição, o ministro do Interior italiano, Matteo Piantedosi, teve de apresentar explicações e sublinhou que Al-Masri não ajuda o Governo na gestão da imigração, no âmbito dos acordos com as autoridades de Tripoli para patrulhar as suas águas e intercetar embarcações com migrantes.
Por sua vez, o ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, sustentou que o mandado de captura do TPI era "absolutamente informal, com poucas linhas" e estava escrito em inglês.
O mandado de captura de Osama Al-Masri foi emitido no contexto da investigação aberta pela procuradoria-geral do TPI em março de 2011, havendo mais sete mandados de captura pendentes de execução, entre os quais o de Saif al-Islam, filho do falecido ditador líbio, Muammar Kadhafi.
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