Numa nota enviada à agência Lusa, a associação refere que a manifestação decorrerá entre as 14h00 e as 17h00, enquanto Macron, que iniciou hoje uma visita de dois dias a Portugal, estiver no Parlamento português, e indicou ter entregado também hoje uma carta dirigida ao Presidente francês na Embaixada de França em Lisboa
Na carta, a que a Lusa teve acesso, a AAPSO lembra a Macron que o Saara Ocidental é considerado pela ONU um território não-autónomo, pendente de descolonização, há 50 anos, e critica a aproximação de Paris às teses das autoridades marroquinas que defendem uma maior autonomia em detrimento do referendo de autodeterminação do povo sarauí definido e assinado pelas partes em conflito em 1991, na sede da ONU.
A associação lembra também que o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) emitiu recentemente um parecer reconhecendo que não houve nunca nenhum vínculo de soberania entre o Saara Ocidental e Marrocos, ou o Saara Ocidental e a Mauritânia, tal como ficou acordado em Haia, a 16 de outubro de 1975.
Mais, refere a AAPSO, a 04 de outubro de 2024 o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) pronunciou sentenças definitivas sobre os acordos comerciais entre a União Europeia (UE) e Marrocos, em que explicita "muito claramente" que o Saara Ocidental e Rabat são dois territórios distintos e separados, que o povo sarauí tem direito à autodeterminação e que, por isso, os ditos acordos são ilegais.
Acrescenta o TJUE, frisa a associação, que quaisquer decisões sobre os recursos sarauís têm de obter o consentimento do seu povo, representado pela Frente Polisário, pelo que deixa a Macron um conjunto de questões que deseja ver esclarecido por Paris.
"Sabendo tudo isto, o que justifica a política francesa de reconhecimento do Saara Ocidental como território sob soberania marroquina? Como é possível que um membro permanente do Conselho de Segurança despreze e negue assim o Direito Internacional do qual a ONU é o garante? Que credibilidade pode a França construir, e mostrar, perante a sua própria cidadania, e perante a comunidade internacional, se a sua política externa se rege por bitolas diferentes em casos semelhantes, como os da Ucrânia e da Palestina?", pergunta a associação.
A AAPSO questiona também se Macron considera que são os interesses da França que estão em jogo e sustenta que toda a política francesa em África foi há pouco tempo exposta e colocada em causa por um número crescente de países africanos.
"Esta situação não pode ser interpretada como uma soma de acasos, é a condenação pública de uma política -- porquê continuá-la, então? Não cremos que possa convictamente argumentar com preocupações pela estabilidade e cooperação regional no Magrebe, quando a posição da França atrasa a resolução do conflito que se tornou central no relacionamento entre os países do Norte de África, criando cada vez mais instabilidade", argumenta a AAPSO.
Para a associação, além do direito inalienável que assiste ao povo sarauí de escolher o seu próprio futuro, "quem pode espantar-se que ele se negue a integrar uma monarquia feudal e um regime ditatorial que o povo marroquino questiona cada vez mais?".
"Não é essa a sua experiência de vida, nem a sua cultura, nem o seu horizonte. O que pedimos à França é que, num mundo polarizado, inconsistente e incerto, seja uma voz clara e corajosa em defesa do Direito Internacional para todos, e não só para alguns", defende a AAPSO.
"Não ver os direitos do povo sarauí é impossível. Por isso, o regime de Rabat recusa sistematicamente a entrada no território sarauí do Conselho de Direitos Humanos da ONU e de parlamentares, entre muitas outras pessoas e organizações -- 300 em 10 anos (2014-2024), 16 só entre janeiro e fevereiro de 2025. Tentar eliminar estes direitos pelo investimento ilegal ou por uma diplomacia espetáculo desproporcionada é imoral e ineficaz", conclui.
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