Com esta lei, "a Republika Srpska reapropria-se da sua subjetividade e das suas competências", declarou o presidente sérvio-bósnio pró-russo da RS.
Quase três décadas após a guerra intercomunitária (1992-1995), que fez perto de 100.000 mortos e milhões de deslocados, a Bósnia é atualmente constituída por duas entidades, a República Srpska (RS) e a Federação Croata-Muçulmana, ambas amplamente autónomas e ligadas por um governo central.
A lei promulgada foi adotada em 28 de fevereiro pelo parlamento da RS, na sequência da condenação de Milorad Dodik, de 65 anos, pelo Tribunal Estadual de Sarajevo a uma pena de prisão de um ano, acompanhada de uma proibição de seis anos de exercer as suas funções.
"O tribunal condenou o arguido Milorad Dodik a um ano de prisão, bem como a uma medida de segurança que o proíbe de exercer as funções de Presidente da Republika Srpska durante seis anos", anunciou na altura o Tribunal da Bósnia e Herzegovina num comunicado.
A decisão histórica do tribunal em Sarajevo surgiu após o julgamento de Dodik, que durou um ano, sob acusações de desobediência ao principal enviado internacional que supervisionava a paz no país dos Balcãs.
Dodik foi considerado culpado neste julgamento em primeira instância de não ter implementado as decisões do alto-representante internacional, responsável por garantir o cumprimento do Tratado de Dayton, assinado nos Estados Unidos no final de 1995, que acabou com a guerra e estabeleceu a divisão da Bósnia do pós-guerra nas duas entidades.
Dodik disse que desobedeceria a qualquer condenação e ameaçou tomar "medidas radicais" em resposta, incluindo a eventual secessão da RS do resto do país.
O presidente sérvio-bósnio decretou também uma alteração ao código penal da entidade sérvia, adotada ao mesmo tempo pelo parlamento, que prevê uma pena máxima de cinco anos de prisão para os funcionários da RS que se recusem a abandonar as instituições comuns do país após a entrada em vigor da legislação.
A legislação adotada entrará em vigor após a sua publicação no jornal oficial da entidade sérvia.
Os líderes bósnios muçulmanos têm denunciado as ações da entidade sérvia como um "ataque à ordem constitucional" do país, que se encontra novamente envolvido numa nova crise política.
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