Governo de Trump deixa cair queixas contra leis de imigração de dois estados

O Governo dos Estados Unidos decidiu hoje rejeitar ações judiciais contra o Iowa e o Oklahoma interposta pelo Departamento de Justiça no mandato do ex-presidente democrata Joe Biden, que acusou esses estados de criminalizarem imigrantes sem documentos.

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© Evelyn Hockstein/Reuters

Lusa
14/03/2025 19:25 ‧ há 6 horas por Lusa

Mundo

Estados Unidos

Governadores e congressistas republicanos de todo o país acusaram o então Presidente Joe Biden de não aplicar a lei federal da imigração e de gerir de forma errada o controlo de entrada de imigrantes pela fronteira sul.

 

Em resposta, Iowa e Oklahoma promulgaram leis que permitiram às autoridades estaduais e locais deter e acusar pessoas que tinham ordens de deportação pendentes ou que tinham tido a sua admissão negada nos EUA.

Nessa altura, o Governo de Biden processou o Texas, o Iowa e o Oklahoma por causa das leis que criminalizavam quem estivesse naqueles estados sem documentação.

A lei do Texas esteve em vigor apenas durante algumas confusas horas em março do ano passado, antes de um tribunal federal de recurso a ter suspendido.

As leis do Iowa e do Oklahoma ficaram suspensas enquanto os tribunais avaliam se violam a Constituição e a autoridade federal de imigração.

"A oposição absurda do Governo Biden [à lei do Oklahoma] foi particularmente frustrante, pois foi a negligência grosseira da Casa Branca na segurança fronteiriça que tornou a lei estadual tão necessária em primeiro lugar", disse hoje o procurador-geral do Oklahoma, Gentner Drummond, em comunicado.

Trump candidatou-se ao cargo de Presidente com a promessa de reprimir a imigração ilegal e deportar muitos que vivem ilegalmente nos EUA, o que cumpriu com ordens executivas durante a sua primeira semana na Casa Branca.

Um grupo de defesa dos direitos dos imigrantes também processou o Iowa em maio passado por causa da sua lei, mas um tribunal de recurso emitiu recentemente uma decisão que complica a batalha legal, agora que o Governo de Trump retirou a queixa judicial.

Os advogados que representam o Movimento Migrante de Iowa pela Justiça apresentaram uma petição para uma nova audiência no tribunal de recurso, em fevereiro.

Leia Também: Novo chefe de governo do Canadá garante que país não integrará os EUA

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